Paulo Camolesi protocola primeiro projeto com aval do mandato coletivo
22/1/2013 - Piracicaba - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Piracicaba
Na noite da última segunda-feira (21/01) ocorreu um fato inédito em Piracicaba, que lançou uma semente de renovação para a democracia participativa em nosso município. Durante a reunião do Mandato Coletivo do Vereador Paulo Camolesi foram debatidos e ratificados por um grupo de mais de 30 pessoas um Projeto de Lei e um Projeto de Lei Complementar, que tratam de questões relacionadas ao transporte coletivo e à participação social. Após discussão e consenso do Grupo do Mandato Coletivo, o Vereador protocolou na Câmara dos Vereadores dois Projetos que traduzem a opinião dos cidadãos e cidadãs engajados na proposta coletiva.
Ações impulsionadas pelo coletivo
O Gabinete do Vereador vem desenvolvendo diversas atividades em torno da mobilidade urbana, tendo em vista a situação de insustentabilidade para a qual caminha nosso município.
Foi realizada no dia 09 de janeiro uma reunião com o Secretário de Trânsito e Transportes, Jenival Dias Sampaio, para solicitar informações referentes ao sistema de transporte e mobilidade urbana de Piracicaba. A partir dos esclarecimentos prestados pelo Secretário, o Vereador e sua equipe elaboraram um Projeto de Lei que propõe a inclusão de representantes de usuários no Comitê Gestor do Sistema do Transporte Coletivo que tem, entre outras atribuições, calcular os custos e aprovar as tarifas. O Comitê conta atualmente com representantes do Gabinete do Prefeito, Câmara dos Vereadores, Secretaria Municipal de Finanças, Conselho Coordenador das Entidades Civis, Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transporte Urbano de Passageiros, Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, Conselho das Entidades Sindicais de Piracicaba e Associação Sindical Classista de Piracicaba e Região.
Caso o Projeto de Lei seja aprovado, o Comitê passará a contar também com a representação de usuários das cinco regiões de Piracicaba (Centro, Norte, Sul Leste e Oeste) e da Zona Rural, dos usuários do Transporte Elevar e de estudantes. O Gabinete do Vereador e o Grupo do Mandato Coletivo acreditam que a participação dos representantes dos usuários do Transporte Coletivo no Comitê Gestor virá enriquecer sobremaneira as informações e o conhecimento sobre a realidade do sistema, bem como propiciar maior sustentação e legitimidade para as decisões a serem tomadas. Será mais um instrumento para fazer acontecer a necessária transparência que alavancará a participação e a credibilidade dos usuários no sistema.
Também com o objetivo de ampliar a participação popular e conferir transparência pública às ações do Poder Executivo, o Vereador Camolesi protocolou um Projeto de Lei Complementar que institui a obrigatoriedade de realização de Audiências Públicas pela SEMUTTRAN ao final de cada quadrimestre, de modo a estabelecer uma forma oficial e permanente de comunicação com os cidadãos e cidadãs que se locomovem pela cidade. Este Projeto, caso aprovado, facilitará o acompanhamento periódico da gestão e garantirá a oitiva da avaliação feita pelos próprios usuários para direcionar as ações no sentido da melhoria da qualidade do serviço e na busca de ampliar gradativamente a sua utilização pela população.
Ainda na perspectiva de promover maior participação popular e transparência pública, o Vereador protocolou um requerimento ao Executivo, solicitando informações referentes ao não cumprimento da Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de um Conselho Municipal de Mobilidade Urbana. Além disso, encaminhou um ofício à SEMUTTAN, solicitando cópia do regimento interno do Comitê Gestor do Transporte, as atas das reuniões ocorridas em 2012 e as respectivas listas de presença.
O potencial transformador do Mandato Coletivo
Todas estas ações refletem a missão do Mandato Coletivo, definida coletivamente pelo grupo, que é provocar e estimular a transformação no mundo da política na instância municipal, a partir da conscientização e participação popular nas discussões e decisões do legislativo, almejando a democracia participativa.
A discussão de Projetos de Lei com a população é uma forma inovadora de o Vereador exercer o seu mandato, mantendo um relacionamento permanente, intenso e abrangente com o maior número possível de cidadãos e cidadãs.
A elaboração coletiva destes dois Projetos de Lei, citados acima, inaugura a possibilidade de mudança na política municipal e mostra que estamos no caminho certo, rumo à ampliação da participação e cidadania em nosso município.