da assessoria de imprensa da Prefeitura de Piracicaba
Piracicaba, 16 de dezembro de 2019 – Pessoas físicas e jurídicas que queriam destinar parte do imposto de renda devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdeca) podem fazer até o último dia de expediente bancário de 2019 para financiar projetos selecionados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para serem desenvolvidos no ano de 2020.
Para destinar o imposto de renda, as pessoas físicas, que fazem o imposto de renda no modelo completo, podem destinar 6% do imposto devido. Já as pessoas jurídicas optantes pelo lucro real podem destinar até 1%. A destinação deve ser feita até o último dia de expediente bancário de 2019.
O potencial de Piracicaba de destinações de pessoa física é de 33 mil pessoas que optam pela declaração em modelo completo, que pode se transformar em R$ 17 milhões. Para o financiamento dos projetos executados este ano, o Fundo conseguiu arrecadar R$ 2 milhões, oriundos de cerca de 500 pessoas físicas e 25 pessoas jurídicas. “Estamos muito abaixo do que podemos obter em recursos para mudar o destino de crianças e adolescentes. Este ano, ainda, também começamos a sensibilização para destinação para o Fundo Municipal do Idoso (FMI). Destinando para ambos (pode destinar 3% para cada Fundo, totalizando 6%), garantimos recursos para o desenvolvimento de projetos que podem mudar destinos e garantir qualidade de vida aos públicos atendidos.”
A lista de projetos autorizados para captação estão disponíveis na resolução 40/2019 do CMDCA, que foi publicada no Diário Oficial do Município de Piracicaba de 25 de novembro. A descrição sucinta dos projetos aptos também está disponível no sítio do Fumdeca, na aba Projetos Financiados. Além dos projetos, outras informações relativas ao Fumdeca estão disponíveis em www.fumdeca.org.br