da assessoria de imprensa da Prefeitura de Piracicaba
Piracicaba, 28 de novembro de 2019 - O Conselho Municipal de Proteção, Direitos e Desenvolvimento da Pessoa com Deficiência (Comdef) está com inscrições abertas para preenchimento das vagas da sociedade civil do Conselho. Os interessados em se candidatar tem até dia 04 de dezembro para entregar a documentação necessária na Casa dos Conselhos. São dez vagas de titulares e dez de suplente em disputa para o mandato 2020/2021. A eleição está marcada para o dia 11 de dezembro, na casa dos Conselhos, a partir das 19h30.
Para ser candidato é necessário cumprir os seguintes critérios: ser pessoa com deficiência e/ou possuir representatividade, em nível municipal, junto às pessoas com deficiência; ter efetiva atuação, em nível municipal, relativamente à defesa dos direitos das pessoas com deficiência; representar movimento, entidade, organização popular ou ONG ligadas às pessoas com deficiência, ou que as representem, ou que possua(m) em sua(s) estrutura(s) setor(ES) destinado(s) a atendimento(s) de pessoas com deficiências pertencentes a sua(s) respectiva(s) categoria (s). O edital completo pode ser acessado aqui e também foi publicado no do Diário Oficial do Município de 25 de outubro de 2019.
No ato da inscrição, o concorrente deve apresentar ficha de inscrição, devidamente preenchida, acompanhada de cópia de documentos pessoais (CPF, RG e Comprovante de residência) e/ou indicações da direção de movimento, entidade, organização popular ou ONG, também acompanhadas de documentos pessoais do indicado (RG, CPF e comprovante de residência). Dúvidas sobre o edital podem ser dirimidas pelo telefone 3434-0461 ou e-mail: comdef@piracicaba.sp.gov.br. As inscrições devem ser feitas de segunda a sexta-feira, na Casa dos Conselhos, localizada a Rua Joaquim André, nº 895.
Além dos candidatos, as entidades, movimentos, organizações populares devem indicar delegados para votarem nos candidatos indicados por elas. Esta indicação também deve ser feita até dia 04/12 e entregue igualmente na Casa dos Conselhos. Já as pessoas com deficiência, não precisam ser indicadas como candidata por entidade necessariamente, mas devem se inscrever também até dia 4 de dezembro. Já para votar, as pessoas com deficiência só devem estar presentes no dia da eleição.
COMDEF -Conforme está escrito no Portal do Conselhos (www.conselhos.piracicaba.sp.gov.br/comdef) “o Comdef é um grupo composto por membros da sociedade civil e do Poder Executivo Municipal, responsável por: zelar pela efetiva implantação da política municipal para integração da pessoa com deficiência e pelo sistema descentralizado e participativo da defesa de direitos; apreciar, avaliar, emitir opinião e sugerir alterações, às propostas de programas, projetos e serviços destinados às pessoas com deficiência; acompanhar o planejamento e avaliar a execução das políticas setoriais; propor e incentivar a realização de campanha, visando a prevenção de deficiência e promoção de direitos; convocar a cada dois anos a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.”