da assessoria de imprensa da Prefeitura de Piracicaba
Piracicaba, 18 de setembro de 2019 - Acontece amanhã, a partir das 13h30, na Casa dos Conselhos, a eleição da sociedade civil do Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS) para biênio 2019/2021. A Casa está situada na Rua Joaquim André, nº 895, Bairro Paulista – Piracicaba/SP.
As vagas a serem preenchidas são: um representante de profissional do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), indicado por Associação de Classe ou por uma Instituição de Ensino Superior da área; dois representantes de usuários ou de organizações de usuários da Assistência Social, conforme Lei nº 7.054/2011, artigo 2º, parágrafo 6º e três representantes das Organizações da Sociedade Civil (OSC) que prestam serviços na área de Assistência Social.
CMAS - O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS é o órgão que reúne representantes do poder público e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar as organizações governamentais e não governamentais no município. O Conselho é instituído em Piracicaba pela Lei nº 6.246/2008 alterada pela Lei nº 7.054/2011. Com formação paritária, são 14 conselheiros titulares e 14 suplentes.
As competências do Conselho estão definidas por Lei. No Regimento Interno são detalhadas as responsabilidades dos conselheiros, dentre as quais:- aprovar, acompanhar e controlar a Política de Assistência Social, de acordo com as prioridades estabelecidas pelas Conferências de Assistência Social; inscrever e fiscalizar as entidades e organizações de assistência social no âmbito municipal; atuar na formulação de estratégias, controle e avaliação na execução da Política de Assistência Social; garantir as condições de acesso da população à Assistência Social e apreciar e aprovar a proposta orçamentária na área de Assistência Social.
Centro de Comunicação Social
Sabrina Rodrigues Bologna: 31076