da assessoria de imprensa da Prefeitura de Piracicaba
930 pessoas, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), correm o risco de ficar sem o rendimento caso não se inscrevam no Cadastro Único. A inscrição é condição para manutenção e requerimento do benefício. Para os já inscritos, a atualização de cadastro há cada dois anos também é condição para continuidade. A data limite para inscrição ou atualização no cadastro único é dezembro de 2018. Piracicaba tem, conforme dados de julho do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), 5415 beneficiários, sendo 2664 idosos e 2751 deficientes. Necessitam atualizar ou fazer o Cadastro Único 486 idosos e 444 deficientes.
A inscrição no cadastro é obrigatória desde a publicação do decreto 8.805/2016. A intenção, com esta vinculação, é a possibilidade da administração pública poder ter mais informações sobre a realidade socioeconômica dos beneficiários, requerentes do benefício e suas famílias. Além disso, será possível a identificação das demandas do público atendido para a inclusão nos serviços socioassistenciais e outras políticas públicas.
INSCRIÇÃO - Para fazer a inscrição, é necessário realizar agendamento, que pode ser feito pelo sítio da Smads (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social), pelo telefone ou pessoalmente das 8h às 16h, na Central do Cadastro Único ou às segundas-feiras, às 9h e às 13h, durante o acolhimento nos Cras (Centro de Referência de Assistência Social).
Com a data do agendamento em mãos, o beneficiário deve juntar os seguintes documentos de todos os moradores do domicílio maiores de 16 anos para levar na Central: certidão de nascimento (se solteiro) ou casamento (se casado), RG, CPF, título de eleitor; cartão do posto de saúde; carteira profissional - mesmo sem registro- de todos os membros; último holerite de pagamento, se trabalha registrado. No caso de moradores menores de 15 anos, basta certidão de nascimento ou RG e nome da escola e série ou declaração de matrícula escolar. Além destes documentos, o beneficiário deve juntar todos os comprovantes de despesas familiares (boleto ou recibo de aluguel; conta atual de água, luz, transporte, medicamentos, gás e outras despesas)
A Smads (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social) realiza ao longo deste ano busca ativa. São parcerias com escolas para localizar as pessoas, participação em ações comunitárias e visitas para que nenhum dos beneficiários corra o risco de perder o recebimento, já que na maioria dos casos, o benefício é fundamental para manutenção da família dos usuários. “Por isso é importante a colaboração de todos na divulgação da inscrição”, explica Eliete Nunes, titular da pasta.
Além da busca ativa, a equipe do Cadastro Único frisa que, se for necessário, por impossibilidade do beneficiário se locomover até a sede do Cadastro Único, pode ir até o beneficiário fazer o cadastro.
BPC – O Benefício da Prestação Continuada (BPC), assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), conforme está explicado no sítio da previdência social, é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 anos), que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
SERVIÇO:
Central do Cadastro Único
Rua XV de novembro, 1219.
Contato: 3435.4161 / 3432.6167 / 3422.9052.
Horário de Funcionamento: 8h às 16h.
Os Cras estão localizados nos seguintes endereços:
Rua: Heraldo Angeli, S/N – Jardim Eslanada
Contato: (19) 3432.2390 / 3433.0632
Cras Mario Dedini
Av. Luiz Ralf Benatti, 1400 – Mario Dedini
Contato: (19) 3413.8031/ 3421.8077
Cras Novo Horizonte
Av. Frei Francisco Antonio Perin, 925 – Novo Horizonte
Contato: (19) 3435.3851 /3435.3907
Cras Piracicamirim
Rua Leontino Boscariol, 50
Contato: (19) 3426.0451/ 3426.0300
Cras São José
Av. Demosthenes dos Santos, 1333 – São José
Contato: (19) 3432.4371/ 3432.4377
Cras Vila Sonia
Rua Padre Otto Andreas Josef Wolf, 720 – Vila Sônia
Contato: (19) 3425.4429 / 3425.3491
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