da assessoria de imprensa da Câmara de Piracicaba
Será votado em primeira discussão, nesta quinta-feira (23), o projeto de lei 201/2018, que aumenta de R$ 113 mil para R$ 320 mil o repasse do Fundo Municipal de Saúde para o projeto "Ilumina Prevenção e Diagnóstico Precoce do Câncer", da Associação Ilumina. Além do reajuste de R$ 207 mil este ano, que equivale a 180%, a previsão é de que a subvenção alcance R$ 336 mil em 2019 e até R$ 352.800 em 2020.
Segundo a justificativa do projeto, o aumento possibilitará à Associação Ilumina a realização de serviços de mamografia, exames de Papanicolau, cirurgias ambulatoriais de pele, triagem e biópsia do câncer de boca, consultas, realização de curativos pós-cirúrgicos, acolhimento, tratamento (de baixa complexidade) e sessões de terapia.
Com o recurso, a entidade também prevê realizar atendimentos oncológicos médico-ambulatoriais e multidisciplinares. O subsídio poderá ser aplicado ainda no ambulatório de enfermagem, no desenvolvimento do programa "Amigos da Saúde" e do Grupo Antitabagismo.
Também está prevista, na pauta da Ordem do Dia da 46ª reunião ordinária do ano, a análise do veto parcial do Executivo ao projeto de lei complementar 13/2017, do vereador Osvaldo Schiavolin, o Tozão (PSDB), que dispõe sobre normas de acessibilidade em edificações no município.
O veto parcial atinge dois dos três acréscimos que haviam sido aprovados pela Câmara à lei complementar 197/2007. Foram barradas pelo prefeito Barjas Negri (PSDB) a obrigação de instalação de elevador adaptado em edifícios com mais de um pavimento além do pavimento de acesso e a necessidade de garantir acessibilidade ––em construções, ampliações e reformas de edifícios destinados a uso comercial e residencial–– nas áreas comuns, no piso térreo e nos demais pavimentos, por meio de elevador, rampas ou plataformas para pessoas com deficiência.
O único trecho que foi sancionado pelo prefeito é o que assegura, nas áreas externas ou internas das edificações, espaços destinados à garagem e ao estacionamento de uso público, onde serão garantidos 2% do total das vagas à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, reservando no mínimo uma vaga próxima aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizada com o símbolo internacional de acesso, de acordo com o estabelecido na norma ABNT NBR 9050 (dimensionamento) e na resolução 304/2008 do Contran (quantidade de vagas).
A pauta da Ordem do Dia conta, ainda, com outras 12 proposituras: são três moções e seis requerimentos em discussão única e três projetos de lei (dois em segunda e um em primeira discussão).
A Tribuna Popular será ocupada por José Antonio Fernandes Paiva, que falará da campanha "Imposto de Renda Justa" e da campanha salarial dos bancários, e por Jonas Carolino Vieira, que comentará sobre projeto de lei de acessibilidade.
A moção de aplausos 65/2018 aos 100 anos de fundação do Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito de Piracicaba será entregue pelo vereador Dirceu Alves da Silva (SD).
Os trabalhos legislativos podem ser acompanhados a partir das 19h30 pela TV Câmara nos canais 8 da Net, 9 da Vivo TV e 60.4 em sinal digital, pelo site www.camarapiracicaba.sp.gov.br, por meio dos canais oficiais do Legislativo no Facebook e no Youtube e pela rádio Câmara Web. A transmissão pela rádio Educativa FM tem início às 20h.