ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Prevista na Lei de Acesso à Informação, a transparência pública em órgãos governamentais fortalece a atuação do poder público, sobretudo na elaboração, execução e avaliação das demandas sociais. “Ela garante a fonte primária a uma gama cada vez mais ampla de cidadãos, o que incide diretamente na melhora do debate”, disse Márcio Sobral, coordenador do Núcleo de Ações de Prevenção da Corrupção da Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo.

Ele participou de palestra na noite de terça-feira (17), no Espaço da Escola do Legislativo, que marcou o encerramento da consulta pública sobre o Parlamento Aberto na Câmara de Vereadores de Piracicaba, e defendeu o acesso à informação como direito fundamental, estabelecido não apenas na Constituição Federal de 1988, mas também na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948. 

“Tradicionalmente, a gente calca a nossa ideologia em função das informações que recebemos. No entanto, muitas vezes as pessoas dependem de um intermediário, que normalmente é a imprensa. Mas não temos uma imprensa absolutamente isenta, acontece justamente o contrário, há um enviesamento dos órgãos que passam os fatos a partir dos seus filtros”, disse. 

O representante da CGU detalhou as diversas maneiras de exercer o controle sobre as ações governamentais, como o Interno (realizado por órgãos como Ouvidoria); Externo (imprensa); e Social, que se divide entre Institucional, feito a partir de unidades previstas em lei, como conselhos de políticas, e Extra-institucional, praticado por organismos criados dentro da sociedade. 

Sobral também relatou, com base na experiência da CGU e em estudos feitos pelo País, que o controle social se concentra na execução da política pública. Deveria, no entanto, estar também na escolha da demanda a ser executada pelo órgão governamental e, sobretudo, na formulação da proposta. Assim como ele acredita que é preciso fortalecer a avaliação, ainda como parte de controle social. 

“As demandas são crescentes e os recursos escassos”, destacou. “Se a sociedade não acompanhar, a política pública não estará em conformidade com o desejo da sociedade, o que acaba criando assimetria de representação, onde as decisões dos representantes não estão em harmonia com a necessidade da população”, disse.