da assessoria de imprensa da Prefeitura de Piracicaba
Piracicaba foi contemplada com verba de R$ 47 mil, proveniente do governo estadual, por meio do programa Cidade Legal. O valor será repassado pela Prefeitura à Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional) para serviços de regularização fundiária. A assinatura do convênio aconteceu na tarde de ontem, 03/04, no Palácio dos Bandeirantes, pelo governador Geraldo Alckmin, com a presença do prefeito Barjas Negri. No total, 322 municípios foram contemplados.
“Esse valor será repassado à Emdhap e utilizado na regularização de núcleos informais de interesse social, como, por exemplo, comunidades Pantanal, Frederico, Portelinha e Três Porquinhos”, explica João Manoel dos Santos, presidente da Emdhap.
O processo de regularização fundiária, além de outros documentos que devem compor o processo, prevê a elaboração de duas peças de fundamental importância: o levantamento topográfico cadastral georreferenciado e o laudo de regularidade ambiental. Tem como objetivo garantir à população de baixa renda o direito social da moradia, garantindo a titulação para seus ocupantes, a partir do conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientas e sociais que visam à regularização de núcleos urbanos informais.
COMPROMISSO - Em Piracicaba, mais de 100 loteamentos estão em situação irregular e já foram cadastrados para obter a legalização. A Prefeitura de Piracicaba, na gestão Barjas Negri, tem trabalhado e discutido a questão da regularização constantemente. Prova disso foi o Fórum de Regularização Fundiária, que ocorreu em maio de 2017, com a participação do advogado e coordenador institucional do Programa Estadual de Regularização Fundiária Cidade Legal, da Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo, Renato Guilherme Góes.