José Pedro Defende Lei Municipal Para Regulamentar Meia-Entrada
7/12/2012 - Piracicaba - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Piracicaba
O vereador José Pedro Leite da Silva (PR) pediu a elaboração de uma lei municipal para regulamentar a adoção da meia-entrada em Piracicaba. O direito está previsto nas legislações federal e estadual, mas, de acordo com o parlamentar, não vem sendo respeitado no município.
Ele citou o exemplo da organização de um show, que ocorrerá na cidade nesta semana, em que o valor único do convite é de R$ 40. "Existe a alegação de que é o preço promocional. Não é: é o preço de pista, não tem nada de promocional", rebateu José Pedro.
O vereador criticou a inação do Procon de Piracicaba, que, diante das reclamações referentes ao show mencionado por José Pedro, recomendou aos espectadores que, primeiro, comprem o ingresso no valor "integral" e, só depois, tentem reivindicar a meia-entrada.
"Pedimos ao Procon que vá e faça a fiscalização e deixe de ser omisso, um órgão apenas de dentro do gabinete. Cabe ao Procon ir ao local verificar os fatos que estão ocorrendo. Tem que ter autonomia suficiente. Não dá para partir de uma lógica como essa: comprar o ingresso para depois provar para ele", afirmou.
José Pedro anunciou que protocolará um requerimento abordando o problema e a postura do órgão. Ele lembrou que Piracicaba "não tem lei que determine que estudante pague meio-ingresso" e defendeu uma "lei municipal para dizer o mesmo que está dizendo a lei federal".