da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Piracicaba
Prevista na Constituição Brasileira como espaço de aperfeiçoamento dos servidores públicos, a Escola do Legislativo, recém-instalada na Câmara de Vereadores de Piracicaba, também serve como instrumento de aproximação entre a classe política e a população. “A partir da Escola, é possível fazer a discussão sobre as transformações necessárias para esta Casa”, disse Roberto Lamari, advogado e fundador do órgão na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e na Câmara Municipal de São Paulo.
Durante a aula magna, na noite desta quarta-feira (25), no salão nobre Helly de Campos de Melges, Lamari destacou que, no âmbito das casas legislativas, a Escola assume uma função diferenciada, “resultado da natureza da atuação dos parlamentares”, destacou. “Assume, portanto, a missão de educação voltada para a cidadania”, diz, ao lembrar que, a partir dela, a sociedade pode melhorar a participação política e o entendimento do processo político.
“Existem muitas críticas à classe política, é verdade, mas a sociedade precisa assumir que uma eventual falha de quem ocupa algum cargo eleito nas instituições também são as falhas da população, porque é reflexo de quem escolhe”, diz Roberto Lamari.
Nesta semana, o presidente da Câmara, Matheus Erler (PTB) nomeou a vereadora Nancy Thame (PSDB) como diretora da Escola Legislativa, que terá na coordenação o diretor Fábio Bragança, do Departamento de Documentação e Arquivo. “Não tenho dúvida, depois de ouvir as colocações da vereadora Nancy, que ela é a pessoa mais qualificada para atuar na direção da Escola do Legislativo”, disse Erler.
Nancy Thame destacou que o objetivo da Escola do Legislativo é captar o momento em que a sociedade clama por mudanças. “Podemos verificar que há uma parcela significativa da população que está motivada por valores de transformação, e temos muitos agentes transformadores, e nós entendemos que a possibilidade de mudança real só virá do esforço de assumir este papel”, avaliou a parlamentar.
A aula magna também contou com uma aula do professor de Direito Ambiental, Paulo Affonso Leme Machado. Em pouco mais de 40 minutos de explanação, ele detalhou as bases das leis ambientais do País e destacou as características do princípio da precaução, que integra o espírito da legislação, e que tem o objetivo de estabelecer medidas preventivas e mitigadoras de riscos nos empreendimentos.
“A lei não é contra o progresso ou contra os empreendedores, mas ela nos dá a oportunidade de estudar para poder agir dentro de uma proposta de desenvolvimento sustentável”, disse.
A solenidade de abertura da Escola do Legislativo também contou com a presença da secretário municipal de Ação Cultural e Turismo, Rosangela Camolese, que representou o prefeito Barjas Negri (PSDB).