da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Piracicaba
A Câmara de Vereadores de Piracicaba mantém há mais de seis anos no site oficial (www.camarapiracicaba.sp.gov.br) o link para cadastro de fornecedores com o objetivo de ampliar o número de empresas participantes das modalidades de Compras Diretas (até R$ 8 mil) e Pregão Presencial. A medida, implementada em maio de 2010, antecipou a lei de acesso a informações do poder público, que seria sancionada pela então presidente Dilma Rousseff em novembro de 2011.
Na oportunidade, a Mesa Diretora do Legislativo piracicabano avaliou que, ao disponibilizar o link e estimular a participação de mais fornecedores para as duas modalidades de compras públicas, estaria também encorajando a concorrência e consequentemente contribuindo para a redução dos valores das compras.
"Mesmo pagando as contas em dia e exigindo a documentação mínima necessária, a Câmara acaba enfrentando dificuldades para encontrar fornecedores", revelou Kátia Mesquita, responsável pelo Departamento Administrativo. Ela recorda que muitas empresas deixam de participar dos processos de aquisição abertos por órgãos públicos com receio de enfrentar a burocracia e de não receber o pagamento.
"Procuramos as empresas pela internet ou pelo telefone e enviamos convite, mas mesmo assim a participação é baixa. Às vezes chegamos a ter apenas dois fornecedores participando do pregão", completou Kátia. O formulário de registro disponível no site é simples e exige o preenchimento de poucos campos.
PAGAMENTO EM DIA – Outra característica da Câmara de Vereadores de Piracicaba, com o intuito de estimular a concorrência entre fornecedores do Poder Público, é o pagamento em dia dos serviços contratados. Com as contas em dia, o Legislativo paga sempre dentro do prazo estipulado nos editais de licitação ––normalmente, até 15 dias após a entrega do produto ou a realização do serviço adquirido.
A consequência imediata da falta de interessados em oferecer bens e serviços à Câmara gera o que Kátia chama de "déficit de fornecedores", situação que faz algumas das licitações abertas pela Casa "fracassarem" ––termo usado quando apenas um candidato comparece ao certame que define o vencedor de uma concorrência.
"Quando aparece um só, não abrimos a licitação, porque não existiu competitividade. A própria Lei de Licitações determina, nesse caso, a abertura de um novo procedimento licitatório, a republicação desse edital e a reabertura dos prazos", explica.
A compra direta é outro instrumento de que o Poder Público dispõe para adquirir um bem ou serviço. Ela dispensa a realização de licitação, mas não a necessidade de coletar três orçamentos antes de fechar a compra. É geralmente usada para aquisições pontuais e de caráter emergencial. O limite, de R$ 8 mil, diz respeito ao valor global da compra, e não o unitário (não se aplica, por exemplo, à compra de vários computadores, ainda que o valor unitário do produto seja inferior a R$ 8 mil).
"A lei me garante esse direito: se na segunda tentativa o fato se repetir, na terceira vez eu posso fazer a compra direta justificando que não houve procura, mesmo que o valor ultrapasse R$ 8 mil, que é o limite da compra direta. Daí, é feita uma coleta orçamentária, eu pego o menor orçamento e vou lá buscar o produto. Mas a Câmara não faz isso, nós nunca fizemos isso: continuamos insistindo no procedimento licitatório. É claro que, se na terceira vez só vier um concorrente, fazemos a compra com ele caso o orçamento dele esteja abaixo do limite de reserva orçamentária", explica Kátia.
Para tentar reverter o "déficit de fornecedores", a diretora reforça o convite para que as empresas com interesse em fornecer bens e serviços procurem a Câmara. "Muitos fornecedores não participam de licitações porque desconhecem como funcionam. A nossa equipe do Departamento Administrativo-Financeiro, com o setor de Contratos, está disposta a ensinar a essas pessoas como é a participação em uma licitação."
INFORMAÇÕES - Para obter mais detalhes sobre as licitações abertas pelo Legislativo piracicabano e os requisitos para participar delas, Caso queira conhecer de perto como funciona todo o processo, ligue para o setor de Contratos, nos telefones (19) 3403-6529 e 3403-6609, e agende uma visita à Câmara.
Além disso, fique atento à divulgação dos editais abertos pela Casa. As informações podem ser conferidas na internet (pelo site da Câmara), em jornal impresso (pelo Diário Oficial do Município), na TV (pelo "Jornal da Câmara", exibido pela TV Câmara, no canal aberto 60.4, ou pela TV Alesp, em antenas parabólicas ou no canal 8 da Net) ou na própria sede do Legislativo piracicabano, em comunicados fixados nos murais próximos às entradas dos prédios principal e anexo.