da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Piracicaba
O vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) questiona o Executivo sobre informações inexistentes na Cartilha de Guia de Saúde de Piracicaba, assinada pela Secretaria Municipal de Saúde. As questões serão levadas à Prefeitura Municipal através do Requerimento 510, de 2012, aprovado na reunião ordinária desta segunda-feira, 12, na Câmara de Vereadores de Piracicaba.
Na justificativa, o vereador relata que recebeu, em 5 de novembro, a cartilha intitulada “Guia de Saúde de Piracicaba”, com o intuito de oferecer informações à população sobre os serviços oferecidos pela Rede Municipal de Saúde. “A cartilha se inicia com editorial assinado pela Secretaria Municipal de Saúde e contém informações sobre as Unidades Básicas de Saúde (UBS), as Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Programa de Saúde da Família (PSF), entre outras informações”, relata o vereador. Paiva também lembra que “não existem informações importante de caráter transparente ao contribuinte”, aponta, lembrando, por exemplo a inexistência do custo do material aos cofres públicos para a confecção e impressão do material, conforme determina a Lei Municipal 3.371, de 9 de dezembro de 1991 e a Lei Federal 12.527 (de 18/11/11). “Não consta nenhum telefone de ouvidoria para que a população possa entrar em contato, além do que não foi informado quem é o jornalista responsável”, apontou o vereador. Desta forma, o vereador pede as seguintes informações: 1) por que não foi informada a quantidade de exemplares distribuídos e qual o valor unitário do material (conforme está determinado em leis municipal e federal); 2) por que na cartilha não tem telefone da ouvidoria para que a população possa reclamar ou parabenizar os serviços prestados pelo Executivo Municipal; 3) por que não consta na cartilha expediente informando quem é o jornalista responsável?; e, por fim, 4) quais atitudes serão tomadas para corrigir estes erros de falta de informação e o não cumprimento das leis?