da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Piracicaba
Coordenador político do Conepir (Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Piracicaba), Adílson Araújo de Abreu defendeu o respeito à Câmara e à atuação dos parlamentares, ao usar a Tribuna Popular, em reunião ordinária na noite desta quinta-feira (8).
"O meu pronunciamento hoje, aqui e agora, é de total apoio a cada um dos nobres vereadores que por esta Casa passaram, pelos senhores e senhora que hoje estão e pelos que ainda virão. O meu apoio é à instituição legislativa, ao respeito à ordem e, acima de tudo, à educação de poder entender que nesta Casa de Leis encontram-se pessoas de bem, de caráter e comprometidas com seus mandatos. Por esta razão merecem ser tratadas à altura do cargo que ocupam com uma simples palavra: respeito", disse Adílson, cuja fala segue transcrita a seguir.
"Faço uso da Tribuna Popular desta nobre e respeitável Casa de Leis para um contundente pronunciamento de apoio em nome da Comissão para a Formação do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Piracicaba, (CONPIR), que hoje eu represento.
A razão deste manifesto é de total e incondicional apoio aos nobres vereadores e ao presidente, vereador João Manoel dos Santos, visto que a cadeira presente é da instituição: qualquer um de vossas excelências pode e poderá ocupá-la, sempre seguindo o amparo das leis e do regimento interno, e com a orientação da Mesa Diretora. Não é uma fundação que atua isoladamente, não é poder; são hierarquias e ordens regimentais. O meu apoio aos nobres edis é no sentido do respeito a esta Casa, que é, sim, a Casa do Povo, mas me perdoem o termo chulo que usarei (e com as devidas vênias): não é a "casa da mãe Joana", onde possam usar termos e posturas incompatíveis ao decoro, à ordem pública e ao mais profundo respeito aos membros desta Casa de Leis, que, acima de tudo, são funcionários públicos no exercício do dever. Para tanto, têm vossas excelências a lei que nos ampara no artigo 331 do Código Penal: "Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela é crime passível de punição". E a imprensa diz que aqui a linha é "dura" e que os cidadãos não podem expressar seus direitos. Eu pergunto a vossas excelências: o que eu faço aqui hoje senão exercer o meu direito cidadão, dentro da ética e do respeito, tanto à Casa quantos aos membros dela aqui presentes? São vossas excelências dignitários de mandato do povo e para o povo. Atesto ser testemunha das incontáveis pessoas que os procuram em vossos gabinetes, com as mais diversas questões, sejam de ordem pessoal, pública, judicial ou social, sendo todas atendidas sempre que possível, se não a tempo e hora, com a agenda mais próxima. São vossas excelências que trazem aqui neste espaço democrático os anseios e as aflições, sejam da população como um todo, sejam em projetos de leis que melhoram a qualidade de vida e a dignidade, a saúde, o emprego, o saneamento básico e as demais questões do cotidiano do cidadão piracicabano. Entendo que o respeito a esta Casa deve ser estendido aos seus membros como um todo, desde a gentil atendente ao eficiente fotógrafo, desde o atento guarda à dedicada senhora do café, aos vereadores e presidente, sem distinção de tratamento. Todavia, os ataques direcionados a esta presidência não ofendem a um, mas, sim, a todos os vereadores que legislam nesta Casa, pois, não obstante, os mesmos se tratam de pares, pois só o conjunto forma o todo dentro desta nobre Casa. Um vereador sozinho em uma Casa de Leis é uma voz sem eco. Aqui, a questão visceral não é a bíblia, pois ate as pedras sabem que o Estado é laico. Sendo assim, a questão é educação e protocolo. Muito embora não conste no regimento interno que seja obrigatório todos estarem de pé, a boa educação e o respeito à Casa ––e não a religião, neste caso em particular––, nos indica que temos que ter bom senso e acompanhar o "modus operandi" do recinto. Os últimos acontecimentos lamentáveis configuram quebra de protocolo e decoro, além da perturbação da ordem pública. Bastava o cidadão apenas pedir com educação permissão para continuar sentado ou ––se o ato lhe fere os ouvidos–– se retirar no instante da leitura e voltar em seguida, evitando toda a polêmica desnecessária, pois a ninguém é vetado o acesso a esta Casa, o que nos mostra claramente que a intenção era causar realmente um conflito ideológico religioso, mudando o foco da quebra de decoro com suas atitudes para a questão religiosa, além de manipular a opinião pública quanto à pauta a ser votada com relação ao comportamento do público em geral dentro deste recinto. Não obstante, me causa estranheza o cidadão, sendo um servidos público, ter tido um comportamento inadequado, pois é sábio por todos que o respeito a quem trabalha em cargos públicos é uma lei em vigor no país desde 7 de dezembro de 1940, como já versei sobre o Código Penal. Darei um exemplo simples, mas eficaz, de como é importante o respeito às normas desta Casa: imaginem os nobres vereadores seguindo o pedido de um de seus pares para um minuto de silêncio em homenagem póstuma. Um cidadão no recinto nega-se a ficar em pé e em silêncio, pois o mesmo era um desafeto do homenageado in memoriam. Questionado, o mesmo resolve ofender o falecido e estende as ofensas aos nobres vereadores, assim caracterizando desrespeito e quebra de decoro. A pedido de quem preside a sessão, o mesmo é retirado do recinto e vai à imprensa dizendo que foi colocado à força para fora da Casa de Leis; a culpa, então, seria do "de cujus". A questão é maior: é política anárquica, é desmoralizar a presidência da Casa. Ledo engano, pois a cadeira de presidente é da instituição e não do vereador, vítima de um ataque orquestrado com direito a filmagem "in loco", sem prévia autorização do Legislativo. Esse ataque não fere apenas e tão somente o vereador João Manoel dos Santos; fere a todos os vereadores ocupantes de cada cadeira, pois amanhã não se sabe quem estará sentado nesta mesma cadeira que hoje é vitimada por incessantes ataques da imprensa ocupando, há dias, as primeiras páginas e com declarações do cito movimento. Sendo assim, excelências, o meu pronunciamento hoje, aqui e agora, é de total apoio a cada um dos nobres vereadores que por esta Casa passaram, pelos senhores e senhora que hoje estão e pelos que ainda virão. O meu apoio é à instituição legislativa, ao respeito à ordem e, acima de tudo, à educação de poder entender que nesta Casa de Leis encontram-se pessoas de bem, de caráter e comprometidas com seus mandatos. Por esta razão merecem ser tratadas à altura do cargo que ocupam com uma simples palavra: respeito. Deixo aqui os meus mais sinceros votos dos membros desta comissão, por entender que, se queremos ordem e progresso, a população precisa entender a ordem, para depois galgar o progresso ––não por acaso que o lema de nossa bandeira é escrito nesta forma. Termino com uma frase do decano ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal: "Qualquer ato de ofensa ao decoro a um parlamentar culmina por atingir, injustamente, a própria respeitabilidade institucional do Poder Legislativo como um todo".