da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Piracicaba
O Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, recebeu na segunda-feira, 29, quatro emendas do vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) visando melhorar e adequar o projeto de uma maneira na qual a população piracicabana não fosse prejudicada.
Uma das emendas refere-se a proibição do uso de aparelhos celulares, máquinas fotográficas ou filmadoras no plenário no momento das sessões. Segundo o vereador Paiva proibir o uso destes equipamentos, seria privar a população de registrar momentos históricos. “Muitos familiares e amigos dos homenageados com Moções registram este momento único na história do homenageado, e com estas restrições estes registros pessoais ficariam impossibilitados de serem feitos”, disse.
Paiva também não concorda com a proibição de pessoas segurando cartazes, faixas e banners. Para ele, a Câmara de Vereadores é a casa do povo e com esta condição proibitória, o espaço democrático ficaria insatisfatório.
Um dos artigos do PR dispõe sobre a proibição de permanência de pessoas estranhas ao quadro de funcionários da Câmara na cabine de som do plenário, e também como no espaço do plenário. O parlamentar solicita a retirada da parte que diz (também como no espaço do plenário), segundo o vereador a alteração se faz necessária, porque desta forma que está, a população ficaria impedida de ter acesso ao plenário.
E a última emenda dispõe sobre a Comissão Interna de Cerimonial que desempenhará suas funções em eventos autorizados pelo Presidente da Câmara de Vereadores e nas solenidades instituídas pela Câmara. O vereador Paiva solicita que inclua no texto original “desde que solicitado pelo autor do pedido de concessão do espaço”, desta maneira assegura o direito do solicitante de formatar suas solenidades conforme suas necessidades e planejamento, optando ou não pelo serviço oferecido pela Câmara.
“São modificações decisivas para o processo democrático. Os vereadores podem ser fiscalizados pela população e ao mesmo tempo de assegurar que a Câmara de Vereadores continue sendo a Casa do Povo piracicabano,” finalizou o parlamentar.