da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Piracicaba
Ao fazer uso da Tribuna na Reunião Ordinária de quinta-feira (18/10), a vereadora Márcia Pacheco (PSDB), pediu ao prefeito Barjas Negri, que envie a Câmara um Projeto de Lei que permita o fracionamento da Licença Prêmio, dos funcionários Públicos Municipais estatutários que é de 90 dias de descanso, ou metade em gozo e metade em pecúnia, quando for gozada em dias que esse 90 dias possa ser dividido em períodos de 30 dias cada.
A vereadora também pediu ao prefeito Barjas Negri, que traga para Piracicaba uma unidade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), que possibilitará à população o acesso a uma justiça mais rápida em mais humana (humanização da justiça) abrange os setores processual, pré-processual e de cidadania.
A vereadora que participa de um curso de Conciliadores, o qual esta sendo promovido aqui em Piracicaba, informou que o objetivo principal deste centro, é a humanização e a resolução de conflitos de forma mais rápida, seria aplicação da justiça mais “rapidinha” e mais cidadã, sendo outro objetivo também é buscar sustentabilidade do Poder Judiciário. De acordo com a Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça, toda Comarca com mais de duas Varas, é Obrigatório a instalação do Centro Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). Estes Centros, poderão fazer parcerias com vários Órgãos, dentre eles: Estados e Municípios; Ministério Público e Entidades de Classe; Instituições de Ensino Público e Privado, Acipi, Senai, Senac, Sociedade Civil, etc. O que se busca hoje, com a instalação desses Centros é uma solução satisfatória para o conflito, rompendo a cultura da sentença, solução essa buscada pelas próprias partes envolvidas em algumas vezes com ajuda de seus advogados juntamente com seus mediadores ou conciliadores. É bom salientar que em SP, o Governador Geraldo Alckmin e o prefeito Gilberto kassab abraçaram essa causa e criaram o CEJUSC na barra funda, localizado na Rua Barra Funda, nº 930 SP. Existem no estado de São Paulo, 40 cidades nas quais o CEJUSC já foi implantado. Piracicaba tendo a melhor administração do Estado de São Paulo, pela mãos do Prefeito Barjas Negri, com certeza estará instalando com a maior brevidade possível este centro de solução. Diante do Exposto, a Vereadora irá agendar reunião com prefeito Barjas Negri, para que junto com os juízes responsáveis por essa instalação, estude a possibilidade de local adequado para instalação do CEJUSC, a fim de ajudar a população e agilizar o trabalho da justiça.