da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Piracicaba
Foi aprovado na reunião ordinária desta quinta-feira, 4, o Requerimento 462, de 2012, de autoria do vereador Dirceu Alves da Silva (PPS), pelo qual solicita informações ao chefe do Executivo sobre procedimento para publicidade em espaço dos ônibus do transporte coletivo. Dirceu relata na justificativa da propositura que foi questionado por um cidadão, empresário local, interessado em fazer publicidade nos vidros traseiros dos veículos.
Dirceu destaca que no Código Tributário do Município, mais precisamente nos artigos 325 a 330, os quais tratam da “Taxa de Publicidade”, não há no texto da lei um artigo sequer tratamento sobre este assunto. Assim, o vereador questiona sobre qual procedimento para que as empresas interessadas possam fazer suas publicidades no transporte coletivo e qual taxa que deve se pagar..