da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Piracicaba
O vereador José Pedro Leite da Silva (PR) foi à tribuna, em reunião ordinária na noite desta segunda-feira (17), dizendo-se "assustado" com o alto número de dações em pagamento propostas por devedores e aceitas pela administração municipal. Como resposta ao requerimento 226/2012, a Prefeitura informou ao parlamentar que, entre 2005 e 2011, foram feitas cerca de 120 negociações do tipo.
Em linhas gerais, a dação em pagamento é uma alternativa que pode ser utilizada pelo devedor quando o credor aceita que ele encerre uma dívida "pagando-a" de uma forma que não estava originalmente na obrigação estabelecida. Por exemplo, uma empresa que esteja em atraso com o pagamento do IPTU (imposto recolhido pela administração municipal) pode propor a quitação da dívida fornecendo à Prefeitura o produto que ela fabrica ou vende ou o serviço que ela faz. Se a credora ––no caso, a administração municipal–– aceitar, a dívida fica saldada.
José Pedro criticou o emprego excessivo desse mecanismo pela Prefeitura e apontou dois pontos negativos do uso indiscriminado da prática: primeiro, a dação em pagamento acabaria se tornando um meio de fornecer produtos e serviços ao Executivo sem passar por licitação e, segundo, ela desestimularia o pagamento em dia de tributos e impostos, por representar vantagem para quem acaba trocando sua dívida pelos produtos ou serviços que fornece.
"Ficamos assustados com o volume de dações em pagamento no período solicitado. É um instrumento que é permitido à Prefeitura usar em casos específicos, principalmente quando o contribuinte não tem condições financeiras de pagar os impostos. Então, ele pode propor uma dação em pagamento", observou José Pedro. "É extremamente estranho o volume ser grande, pois entendemos que isso deveria ser esporádico", completou o vereador, ao informar que uma das empresas que mais optam pelo mecanismo tem "obras frequentes" com a Prefeitura.