Moção Apela Por Cumprimento Da CLT
11/9/2012 - Piracicaba - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Piracicaba
O vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) teve aprovado na reunião ordinária desta segunda-feira, 10, a Moção de Apelo 87, de 2012, na qual pede à presidente Dilma Rousseff, ao ministro do Trabalho e Emprego, Leonel Brizola Neto, à ministra-chefe da Casa Civil, Glacy Roffmann, ao presidente do Senado, José Sarney, e ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, o cumprimento da Carta do Conselho Sindical da Região de Piracicaba, retirada durante o I Encontro Sindical em Defesa da CLT.
De acordo com o texto da propositura, o intuito do apelo é não permitir a flexibilização da legislação em detrimento dos direitos dos trabalhadores. “É nítida a percepção de trabalhadores, das Centrais Sindicais e entidades representativas de classe quanto ao crescimento vertiginoso da pressão para que se flexibilize a legislação consolidada brasileira que compila direitos conquistados ao longo de décadas pela classe trabalhadora”, afirma o vereador no texto da Moção..
O vereador lembra que no último dia 17 de agosto foi elaborada e anunciada a Carta do Conselho Sindical da Região de Piracicaba. Paiva lembra, ainda, que a região comporta cerca de dois milhões de trabalhadores. “Estas preocupações têm pautado encontros em todos os estados brasileiros, reunindo as entidades representativas focadas em garantir que a CLT não sofra alterações que inviabilizem a garantia e até mesmo o aprimoramento de conquistas alcançadas”, destaca o texto.