PL obriga vacinar coletores de lixo contra tétano e hepatites A e B
26/11/2014 - Piracicaba - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Piracicaba
Proposta de Paulo Serra foi aprovada na reunião ordinária desta segunda-feira.
Empresas de coleta de resíduos sólidos serão obrigadas a vacinar contra tétano e hepatites A e B todos os funcionários que lidam diretamente com o lixo. É o que determina o projeto de lei 230/2014, cuja nova redação foi aprovada na reunião ordinária desta segunda-feira (24).
Autor da iniciativa, o suplente de vereador Paulo Serra (PPS) diz que a medida visa prevenir tais doenças: "Nada é mais importante que realizar a vacinação dessa classe trabalhadora, que no dia a dia entra em contato direto com diversos tipos de resíduos, correndo risco de contrair essas doenças".
O projeto prevê que todas as empresas de coleta de resíduos sólidos que prestam serviços no município devem fornecer gratuitamente vacinas antitetânica e contra as hepatites A e B aos funcionários que trabalham diretamente na coleta do lixo. Também ficam sob responsabilidade do empregador fazer o controle da eficácia da vacina sempre que for recomendado pelo Ministério da Saúde e providenciar, se necessário, seu reforço.
Além disso, os trabalhadores deverão ser informados das vantagens e dos efeitos colaterais da vacina, assim como dos riscos a que estarão expostos por falta ou recusa de vacinação, devendo, nesses casos, guardar documento comprobatório e mantê-lo disponível à inspeção do trabalho. Já em caso de recusa do profissional, deverá ser confeccionado um termo de responsabilidade discriminando cada vacina recusada, constando nome do funcionário, local de trabalho, função e documento de identificação.
HEPATITES A E B E TÉTANO - A hepatite A é uma doença infecciosa aguda causada pelo vírus VHA, que é transmitido por via oral-fecal (de uma pessoa infectada para outra saudável), por alimentos (especialmente frutos do mar, recheios cremosos de doces e alguns vegetais) ou pela água contaminada. Tal vírus pode sobreviver até quatro horas na pele das mãos e dos dedos.
A infecção por hepatite B pode ocorrer pelo contato com o sangue, o sêmen ou os fluídos vaginais ou corporais de alguém que já tem infecção por hepatite B.
O tétano é transmitido por meio de lesões (picadas, queimaduras ou pequenas lesões imperceptíveis).