Laércio Trevisan Jr. cobra respostas de requerimentos
19/11/2014 - Piracicaba - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Piracicaba
Proposituras foram aprovadas pela Câmara e ainda não foram respondidos pelo Executivo.
Aprovado na reunião ordinária desta segunda-feira (17), o requerimento 1053/2014, de autoria do vereador Laércio Trevisan (PR), cobra do Executivo resposta a requerimentos solicitados e aprovados pela Casa de Leis que ainda não foram respondidos.
Na propositura o parlamentar questiona o descumprimento do artigo 134, inciso III, alínea “b” da Lei Orgânica do Município de Piracicaba, que denomina que são infrações político-administrativas do Prefeito Municipal, sujeitas a julgamento pela Câmara de Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato, desatender sem motivo justo às convocações ou aos pedidos de informações e cópias de documentos da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular, no prazo de 15 dias a partir da data de protocolo junto à Prefeitura Municipal.
Laércio pergunta as razões dos requerimentos não serem respondidos dentre os 11 solicitados pelo vereador: requerimento 623/2014 solicita informações sobre convênio com a Escola de Educação Infantil em Piracicaba; requerimento 624/2014, pedindo respostas sobre o Parecer 422/2014 da Procuradoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Piracicaba; requerimento 691/2014, querendo obter informações sobre lâmpadas, colocação de portões e reforma dos alambrados na quadra poliesportiva na rua Maria Isabel da Silva Mattos, no bairro Jardim Planalto, requerimento 773/2014.
O parlamentar cobra respostas completas que não foram atendidas no requerimento 773/2014, que solicita informações sobre o Centro de Controle de Zoonoses e Canil Municipal. Segundo o vereador, as indagações não foram respondidas por completo na pergunta número 1, que requer lista com nome do solicitante, endereço, telefone e dados do animal que solicita castração do período de Janeiro a Agosto deste ano, somente foi respondido a quantidade de solicitações e também na pergunta 12 que pede cópias dos nomes, endereços, telefones e dados dos animas castrados em todos os programas realizados pela CCZ, foi respondido somente a quantidade de animais castrados.
Outros requerimentos solicitados por Laércio não foram atendidos, como o requerimento 838/2014 pedindo informações sobre a transferência dos servidores “Agentes Escolares de Saúde” das escolas municipais para o Setor da Saúde Escolar da Secretaria Municipal de Educação; requerimento 921/2014, querendo obter respostas sobre o desenvolvimento do turismo na Rua do Porto e Parque do Mirante em Piracicaba; requerimento 923/2014, solicitando informações sobre parcerias da Rádio FM Municipal de Piracicaba; requerimento 924/2014, cobrando repasses de verbas Municipal, Estadual e Federal ao Hospital dos Fornecedores de Cana e Santa Casa de Misericórdia; requerimento 948/2014, pedindo informações sobre a cessão do Engenho Central para a Festa de Associações em Piracicaba; requerimento 949/2014, pedindo sobre os contratos de prestação de serviços e o requerimento 963/2014, cobrando informações sobre a Lei 6.465/09 e sobre os Decretos 13.513/10, que regulamentam a Lei Cidade Limpa.