Orçamento de 2015 força alterações em PPA e LDO
20/10/2014 - Piracicaba - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Piracicaba
Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) também serão alteradas por conta de mudanças de prognósticos econômicos
A votação do Orçamento Municipal de 2015, em Piracicaba, forçará alterações no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na reunião ordinária desta quinta-feira (16) os vereadores aprovaram o requerimento 928/2014 para convocação de audiência pública para o dia 12 de Novembro, às 14 horas, no plenário Francisco Antonio Coelho, quando será debatida a Lei Orçamentária Anual (LOA) – projeto 282/12014 – mas também alterações na PPA, por meio do PL 281/2014, e na LDO, com o PL 280/2014, todos já encaminhados pelo Executivo ao Legislativo.
Serão inúmeras atividades do poder público antes previstas no PPA, mas que precisam ser revistas “visando adequá-lo às previsões inseridas no projeto de lei do Orçamento para 2015”, conforme justifica o prefeito Gabriel Ferrato (PSDB) no texto do PL 281. As mudanças envolvem desde retirada de verbas para apoio e coordenação geral de eventos (que terá R$ 190.000,00 entre 2015 e 2017) até aumento de R$ 15.800 milhões para amortização de juros e empréstimos, com impacto já a partir do próximo ano.
Nas recentes audiências públicas sobre metas fiscais, o secretário municipal José Admir de Moraes Leite (Finanças) tem destacado queda na arrecadação devido ao difícil momento econômico do País, com redução no repasse de tributos como o ICMS e IPTU. A situação de arrocho orçamentário também foi destacada pelo prefeito ao encaminhar o texto à Câmara, no início do mês. Na ocasião, porém, o chefe do Executivo que “contenção e austeridade não prejudicariam Saúde e Educação”.
Apesar deste quadro econômico, as mudanças no PPA elevarão, ao final do período, em 2017, a previsão orçamentária em R$ 155.528.404,00. Na primeira versão do texto, em quatro anos (prazo de execução) o Município previu receita de R$ 5.571.439.590,00, agora revisada para R$ 5.726.967.994,00. Mesmo para o Orçamento de 2015 – ano com previsão de maior retração econômica –, a projeção da Secretaria Municipal de Finanças é de pequeno aumento na arrecadação, estimado em R$ 26.187.200,00.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as unidades da Federação (Município, Estado e União) devem fazer previsões de curto, médio e longo prazo para executar os orçamentos. Desta forma, os gestores públicos preveem receitas e despesas para o período de quatro anos, com a PPA; assim como desenvolve a previsão de um ano para o outro, com a LDO (que determina diretrizes de gastos públicos) e, depois, a Lei Orçamentária Anual estabelece as ordens de aplicação para o exercício atual.
“São instrumentos legais que precisamos seguir para atender a legislação nacional sobre a construção de um orçamento público”, explicou o secretário José Admir Leite, em audiência pública para apresentação as metas fiscais do 1º e 2º Quadrimestres de 2014.