Capitão Gomes cobra detalhes sobre combate à mendicância na cidade
1/10/2014 - Piracicaba - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Piracicaba
Requerimento do parlamentar foi aprovado na reunião ordinária desta segunda-feira
O vereador Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), solicita informações ao Executivo sobre as medidas para reduzir a mendicância na cidade. Nesta segunda-feira (29), durante reunião ordinária, foi aprovado o requerimento 871/2014, de sua autoria, que apresenta 15 questionamentos à Administração Municipal.
Na justificativa da propositura, o parlamentar destaca o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade – presentes no artigo 5 da Constituição – e relata que essa demanda vem sendo negligenciada pelo poder público. “Somos base de apoio de seu governo, professor Gabriel Ferrato, mas isso não nos impede de apontar problemas e indicar propostas de melhoria, as quais muitas vezes sequer recebem respostas”, afirma Capitão Gomes, ao referir-se ao prefeito da cidade.
Capitão Gomes lembra que a prefeitura possui a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) e utiliza parte de seu orçamento em projetos e programas, para o pagamento dos servidores e da secretária titular da pasta. “O investimento em programas sociais que tirem as pessoas da condição de mendicância, da miséria e as inclua socialmente parece não estar surtindo o efeito esperado em Piracicaba, visto que há famílias inteiras vivendo em viadutos, marquises, becos, praças e imóveis abandonados por toda a cidade.”
Capitão Gomes pontuou alguns pontos da cidade, como a marquise do supermercado Extra, no final da rua Governador Pedro de Toledo; Móveis Casaverde (rua Treze de Maio); os pontilhões das avenidas 31 de Março e Armando de Salles Oliveira; as praças Imaculada Conceição, Takaki e José Bonifácio, além das esquinas das ruas centrais Alferes José Caetano e São Francisco de Assis. “Mais que respostas, queremos providências”, destaca o parlamentar.
Os 15 questionamentos do requerimento estão listados abaixo:
– A Semdes tem conhecimento de que nos locais citados anteriormente há pessoas vivendo em condições sub-humanas?
– Se tem conhecimento, por qual razão permanecem nas mesmas condições há anos? Se não tem conhecimento, por qual razão?
– A Semdes tem mapeados os locais que servem de moradia para pessoas em situação de vulnerabilidade social? Se sim, informar todos os locais identificados pela secretaria.
– A titular da pasta realiza vistoria periódica pelas ruas da cidade a fim de constatar in loco as condições de mendicância no município?
– A Semdes concorda ou permite que hajam pessoas em semáforos pedindo esmolas ou vendendo produtos de forma ilegal ou irregular?
– Qual é a política da Semdes para atender a imigrantes e migrantes no município?
– É prática da Semdes orientar pessoas em situação de vulnerabilidade social a se dirigirem à Câmara a fim de pedir cestas básicas ou dinheiro para passagens de ônibus aos gabinetes de vereadores?
– Qual é o orçamento da Semdes para programas de amparo e assistência a pessoas em condições de vulnerabilidade social?
– Quais são os programas destinados ao atendimento de pessoas em situação de rua? Detalhar as ações desenvolvidas desde 2012 e os respectivos valores destinados para este fim.
– Quais são as práticas da Semdes relativamente à abordagem, acolhimento e atendimento de pessoas moradoras em praças públicas, em especial as praças José Bonifácio e Imaculada Conceição?
– Desconsiderando os programas de incentivo e crédito para o pequeno empreendedor, qual é o valor do orçamento desta Secretaria para programas de atendimento social?
– Qual é a periodicidade das diligências realizadas pela Semdes para a verificação dos principais pontos de vulnerabilidade social no município?
– Quais são os bairros de maior vulnerabilidade social no município? E o que tem sido feito para reverter o problema?
– Em relação ao imóvel abandonado situado na rua Visconde do Rio Branco, objeto de uma reunião na Câmara de Vereadores, da qual participou a titular da Semdes, quais providências foram adotadas?
– Qual a razão de ainda haver pessoas habitando o referido imóvel?