Projeto obriga caixa de inspeção nas ligações de esgoto
22/9/2014 - Piracicaba - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Piracicaba
Luiz Arruda, autor da propositura, diz que medida irá auxiliar fiscalização
Os parlamentares aprovaram nesta quinta-feira (18), na 50ª reunião ordinária, o projeto de lei complementar 5/2014, do vereador Luiz Arruda (PV), que torna obrigatória a instalação de caixa de inspeção na ligação de esgoto em todas as edificações comerciais, industriais, residenciais e de serviços.
A caixa é destinada à inspeção, limpeza, desobstrução, junção, mudanças de declividade ou direção das tubulações. O vereador explica que ela impede a passagem de empecilhos, evitando transtornos na rede, doenças e que não haja retorno do esgoto no interior dos imóveis, em casos de obstrução.
Segundo o projeto, a instalação deve ser feita conforme a NBR (Norma Brasileira Registrada) 8160, da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Para imóveis construídas antes da vigência desta lei, o prazo de adequação é de um ano.
Arruda diz ter constatado vários imóveis domiciliares e comerciais que ainda não possuem a caixa. “A construção irá auxiliar a fiscalização ambiental quanto ao lançamento de efluentes no sistema, em particular, das redes de coleta de esgoto, para o adequado atendimento da demanda atual e futura”, contextualiza o parlamentar na propositura.