Câmara aprova projeto para criação de cargos no Ipasp
22/9/2014 - Piracicaba - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Piracicaba
Vagas serão preenchidas por concurso público e nomeação da presidência do instituto
Os parlamentares aprovaram nesta quinta-feira (18), na 50ª reunião ordinária, o projeto de lei 236/2014, para a criação de cargos no Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba). A propositura é de autoria do Executivo.
Pelo projeto enviado à Câmara, o instituto preencherá, por meio de concurso público, uma vaga para economista, escriturário e programador, cujas referências salariais são, respectivamente, 14-A, 7-A e 13-A. Cada uma das funções terá carga horária de 40 horas.
Ao profissional de economia será exigido ensino superior completo na área e registro no Corecon (Conselho Regional de Economia). Já a vaga de escriturário requer o ensino médio completo, enquanto para a de programador é preciso comprovar curso técnico de informática, processamento de dados ou equivalente reconhecidos pelo MEC (Ministério de Educação e Cultura).
O Ipasp também está autorizado a contratar, em regime de comissão, um assessor de comunicação, com referência salarial 13-A. Neste caso, nomeação e exoneração podem ser feitas a partir de critérios da presidência do órgão, sendo dispensado o concurso público. Além disso, o instituto terá uma função gratificada de chefe de divisão de desenvolvimento de sistemas, com referência 14-A.
O projeto de lei também extinguiu os cargos efetivos em vacância (enquanto não são preenchidos) de secretário geral, chefe do Setor de Arquivo e Escrituração, chefe de Divisão de Controle e Convênios e Contabilidade, chefe de Setor de Escrituração Contábil e tesoureiro.
Como forma de adequar-se à legislação federal, o projeto de lei aprovado nesta quinta-feira suprimiu em caráter definitivo os cargos em comissão para cirurgião-dentista, atendente de gabinete dentário, médico e auxiliar de enfermagem.
Outra medida prevista no projeto de lei 236/2014 é a gratificação mensal aos servidores que integrarem conselhos deliberativos, com valores que variam entre R$ 300 e R$ 400.
Criado em 1967, o Ipasp gerencia a previdência social do município. É responsável pelo pagamento das aposentadorias e fundos de pensão aos servidores públicos do Legislativo e das autarquias e secretarias do Executivo. “A estrutura administrativa do instituto ainda carece de algumas adequações, buscando sempre a profissionalização do nosso quadro de pessoal”, argumenta o prefeito Gabriel Ferrato na justificativa do projeto.
Pela lei 7.861, que estabeleceu os vencimentos e salários dos servidores públicos da Administração Direta e Autárquica para o ano de 2014, os salários são de R$ 3.043,41 (14-A), R$ 1.674,69 (7-A) e R$ 2.772,53 (13-A).