PL prevê isenção de IPTU a pessoas com HIV e câncer de baixa renda
23/7/2014 - Piracicaba - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Piracicaba
Proposto pelo vereador Gilmar Rotta (PMDB), o projeto de lei busca melhora na qualidade de vida destas famílias
O vereador Gilmar Rotta (PMDB) solicita no Projeto de Lei 3.729/2014 isenção de IPTU às famílias que tenham pessoas portadoras do vírus HIV ou tumores malignos (câncer). Segundo o projeto, o benefício se restringirá às famílias de baixa renda e que possuam um único imóvel destinado apenas para moradia. Para a concessão do benefício, os interessados devem apresentar o laudo médico conclusivo acompanhado de exames, conforme irá regulamentar o Poder Executivo.
O objetivo do PL é proporcionar melhor condição de vida aos portadores destas moléstias e suas famílias. A isenção pode ajudar também na melhora do tratamento médico destas pessoas.
Segundo os dados da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), na Vigilância Epidemiológica, ano passado foram detectadas 122 pessoas adultas portadoras do vírus HIV no município e, neste ano, em estimativa de janeiro a março, são mais 30 pessoas. Com relação ao câncer, o DATASUS divulgou 302.350 novos casos de câncer em homens no Brasil e 274.230 novos casos de câncer em mulheres neste ano.