A coleta de lixo está garantida!
3/8/2012 - Piracicaba - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Piracicaba
Com esta afirmação, o prefeito Barjas Negri começou os esclarecimentos sobre as veiculações relacionadas à ação que foi movida pelo Ministério Público, tendo por tema a contratação dos serviços de coleta e tratamento de resíduos, ou seja, o lixo da cidade.
O prefeito lembra que uma licitação importante como essa, iniciada sete anos atrás, traz muita complexidade em seus objetivos, baseados numa lei recente, a Lei Federal 12. 305 de 2010, altamente técnica. “É natural que muitos comentários e críticas aconteçam, mesmo correndo o risco de equívocos. Mas a Administração não pode parar! Estamos certos de que tudo foi feito para atender as exigências da Política Nacional dos Resíduos Sólidos. Vivemos um momento de transição, como já aconteceu ao menos por duas vezes nos últimos anos, quando a cidade chegou a ficar até dez dias com o serviço de coleta comprometido. É a troca de empresas que se repete e traz insegurança aos funcionários”.
Desde o início desta semana a Prefeitura não tem poupado esforços para cobrir as falhas pontuais deixadas pela Delta Construções na coleta de lixo. Insatisfeita com a situação, a Sedema, responsável pelo serviço, chamou a empresa, advertindo-a e lembrando a possibilidade de multa, caso as reclamações continuem. “Temos 293 toneladas para serem recolhidas todos os dias”, diz Rogério Vidal, engenheiro da secretaria. “Além disso, os 450 funcionários da Delta que podem ser, em sua maioria, recontratados pela nova empresa, também têm a responsabilidade de varrer 460 km de ruas diariamente”, complementa.
“Ao tomar essa decisão de manter o planejamento de coleta e tratamento de resíduos, estou trabalhando pela saúde pública. Se ficarmos 10 dias sem o serviço, teremos um acúmulo de 2.930 toneladas de lixo. E a falta de varrição, certamente, implicará não só no acúmulo de rejeitos pelas ruas, como causaria entupimento das galerias e bueiros”, volta a esclarecer o prefeito Barjas Negri.
Para o Procurador-geral do muncípio Milton Sérgio Bissoli, a iniciativa do MP é um cumprimento de dever institucional. “Esta não é e não será a última vez que respondemos a uma Ação Civil Pública”, comenta. “Desde 2005 já foram instaurados diversos inquéritos civis e mais de uma dezena de Ações da mesma natureza”, complementa.
Com a conclusão deste longo processo, juntamente com as iniciativas do Semae que ainda neste mês colocará em funcionamento definitivo a a ETE Ponte do Caixão, o município terá 70% do esgoto tratado a partir do próximo mês e 100% até 2013. Esta Administração se orgulha de ter dado um importante passo rumo à uma cidade ambientalmente correta e mais sustentável e será uma das poucas a implantar a Política Nacional dos Resíduos Sólidos exigida pela Lei Federal 12.305/2010.