Câmara aprova publicidade à data de fabricação de ônibus
28/4/2014 - Piracicaba - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Piracicaba
Proposto pelo vereador Paiva (PT), PL exige que empresas divulguem ano de fabricação dos veículos do transporte público
A Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou na reunião ordinária desta quinta-feira, 24, em primeira discussão, projeto de lei do vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) que determina que os ônibus urbanos devam ter expostas as datas de fabricação. A informação deve estar nas faces da carroçaria, evidenciando que a frota que circula na cidade tem idade que garanta a qualidade para o bom atendimento ao público.
A ideia do conteúdo da propositura de Paiva surgiu ainda no início de 2013 quando esteve envolvido nas discussões acerca da qualidade do transporte público urbano de Piracicaba. No dia da posse do atual mandato, em 1º de janeiro de 2013, Paiva distribuiu manifesto criticando, entre outras questões, o aumento da passagem de ônibus no percentual de 15%.
O líder do Partido dos Trabalhadores elaborou abaixo-assinado que, além da redução do custo da passagem, pedia a melhoria no transporte coletivo. “Pedimos melhoria nos pontos de ônibus, aumento do número de carros, redução do tempo de espera, estudos de mobilidade e, inclusive, a identificação da idade dos veículos”, explicou Paiva.
Como as reivindicações não receberam a sensibilidade do Executivo e as propostas foram transformadas em proposituras. “A colocação da idade de forma visível é uma atitude simples, mas que confere ao usuário maior segurança”, explica. Paiva lembra que o edital da licitação do transporte público, que está com pendências jurídicas por possibilidades de vício de edital e outros empecilhos, deve prever a idade da frota.
Segundo Paiva, o edital da licitação consta que nos próximos 25 anos a empresa vencedora receba R$ 1,4 bilhão pelos serviços, devendo investir R$ 67,3 milhões na compra de 240 veículos. A empresa precisa ter frota de 100 ônibus com até 24 meses de fabricação. “A idade média dos veículos deve ser de três a quatro anos”, disse. Para o vereador, o projeto aprovado contribui para antecipar estas medidas.
O projeto aprovado recebeu substitutivo que retira a multa prevista por Paiva. “Mesmo assim queremos acreditar que as empresas vão colaborar com o cidadão e cumprir a lei assim que for aprovada em segunda discussão e sancionada pelo prefeito”, finalizou.