Procuradoria aperta o cerco na fiscalização de leis bancárias
23/4/2014 - Piracicaba - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Piracicaba
Reunião hoje pela manhã com gerentes de banco expôs as leis vigentes na cidade e informou ação fiscalizatória.
Quinze minutos de fila, cadeira de rodas para pessoas com deficiência, caixa eletrônico em braile, atendimento preferencial, informações sobre tarifas de serviços, câmeras externas nas agências bancárias. Estes são apenas alguns dos conteúdos de leis vigentes no município de Piracicaba que, a partir de agora, serão foco de fiscalização rígida por parte da Procuradoria Jurídica do Município de Piracicaba. A informação foi transmitida pelo próprio procurador, Mauro Rontani Junior, em reunião com gerentes de bancos em atuação na cidade.
A iniciativa do município era esperada pelo vereador José Antônio Fernandes Paiva (PT) há anos, sendo tema de requerimentos apresentados junto a Câmara de Vereadores. Em 2011, por exemplo, Paiva apresentou o requerimento 381/11, solicitando informações ao Chefe do Executivo sobre a fiscalização de agências em relação a caixas ou terminais eletrônicos instalados em altura reduzida visando garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com altura reduzida. A determinação, prevista pela Lei Municipal n° 6.754 e regulamentada pelo Decreto Municipal n° 13.719, de 02 de Agosto de 2010 necessitava atenção do poder público, pois não vinha sendo cumprida, prejudicando os clientes das redes bancárias.
Além de fiscalizar o cumprimento de leis que devem beneficiar clientes e os trabalhadores bancários, Paiva, que é presidente do Sindicato dos Bancários, é autor de várias delas. “Desde que assumimos o primeiro mandato, em janeiro de 2009, priorizamos trabalhar para que a categoria bancária tivesse uma significativa representação na Câmara de Vereadores. Produzir leis e fiscalizar é um compromisso que assumimos com a sociedade”, disse. Entre as leis de sua autoria estão a que determina que as agências bancárias são obrigadas a oferecer cadeiras de rodas para que os idosos e deficientes físicos possam se locomover dentro do banco, que exige a instalação de caixas eletrônicos para deficientes visuais e outra que exige colocação caixas eletrônicos com altura reduzida. Também é de autoria do vereador petista a lei que prevê que os estabelecimentos bancários ofereçam guarda-volumes aos clientes evitando transtornos e situações vexatórios por ocasião de seus acessos ao banco, oferecendo assim um tratamento digno aos clientes que querem ingressar nas agências bancárias e são impedidos por causa de algum objeto metalizado.
Mais recentemente, em 2013, Paiva apresentou e foi aprovado por unanimidade, projeto de lei que determina a instalação de câmeras de segurança nas áreas externas das agências bancárias e dos correios. “São contribuições que nosso mandato tem dado para que a segurança bancária aumente. Um dos maiores problemas que temos são os roubos das saidinhas de banco, que foi drasticamente reduzido com leis como a do biombo”, explicou Paiva.
O vereador afirmou ainda, durante a reunião entre procuradoria e gerentes bancários, que muitas das leis já estão vigentes há anos e que é preciso a atenção geral para proteção dos bancários e clientes. “A iniciativa do procurador Mauro junto ao Procon é importante e tanto o Sindicato quanto nossos mandato estão à disposição para contribuir com sua efetivação”, afirmou. Rontani informou que a iniciativa é determinação estimulada pelo fato de as agências bancárias serem as primeiras no ranking de reclamações do Procon. “Precisamos inverter esses números”, finalizou o procurador.