Câmara debate universo das deficiências auditivas
24/2/2014 - Piracicaba - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Piracicaba
Evento reuniu autoridades, entidades, escolares e público em geral, na discussão de ações práticas, que envolvam os setores públicos e privados em prol da acessibilidade.
A Câmara de Piracicaba, por intermédio do vereador André Bandeira (PSDB) realizou na manhã desta sábado (22), às 10 horas mesa redonda para avaliar o universo das pessoas atingidas por deficiências físicas, especialmente auditivas e visuais. O evento se insere nas temáticas debatidas no Fórum Permanente da Pessoa com Deficiência. E, transcorreu-se nas dependências do salão Nobre, “Prof. Helly de Campos Melges”, em transmissão ao vivo na TV Câmara, canal 08 da Net e, canal 60,1 UHF, sinal digital e pela internet, no site www.camarapiracicaba.sp.gov.br
A mesa diretiva dos trabalhos foi coordenada pelo vereador André Bandeira que, dentre os encaminhamentos dos debates também abordou sobre diversas legislações, federais, estaduais e municipais, além de focar resoluções da própria Câmara de Piracicaba, em iniciativa de sua autoria, que já deveriam estar em execução visando contemplar a política de acessibilidade de deficientes auditivos às transmissões da Câmara.
Também foi ressaltado o teor da Lei Federal 6.006/78 que obriga as emissoras de TV a incluir nas suas programações semanais de filmes estrangeiros um filme pelo menos com legenda em português. Já a Lei Federal 8.160/91 dispõe sobre a caractrerização de símbolo que permita a identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva. A Lei Federal 10.436/02 dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS. E, o Decreto Federal 5.626/05 regulamenta a Lei 10.436/02 sobre a Lingua Brasileira de Sinais (LIBRAS), além do artigo 18 da lei 10.098, do ano 2000.
Os componentes da mesa fizeram uma saudação, iniciando por Vanessa Cristina, representando a Secretaria Municipal de Educação, que comentou sobre projetos específicos, no atendimento ao aluno surdo, que envolve a criança desde o berçário, o que demanda profissionais de libras e outros que respaldam esta demanda.
Marilene de Almeida, em nome da Diretoria Regional de Ensino comentou sobre as salas de recursos disponibilizadas em algumas escolas e, dos colaboradores. Erica Aparecida, também representanddo a secretaria municipal de Educação comentou sobre convênio com a UNIMEP e, da quebra da parceria, no que levou à tomada de outros caminhos para procurar atender estas pessoas. Também reforçou que hoje temos o professor bilíngüe e, que na abertura de concurso não encontrava ninguém para ocupar este espaço. O apelo é que as pessoas aceitem o desafio e preencham estas vagas.
Cleusa Bellini, representando a APAE de Piracicaba relatou sobre a característica de sua APAE frente à necessidade de inclusão dentro das escolas. E, reforçou a importância das pessoas batalharem bastante em função de sua deficiência.
Andréia Stabelin, do Centro de Reabilitação de Piracicaba discorreu sobre o trabalho que a entidade desenvolve na inclusão social, na reabilitação de jovens com problemas auditivos, para ir em busca de direitos, visto que hoje há diversas possibilidades, embora haja muita coisa a ser discutida e pensada.
Denise de Oliveira, da Apaspi – Associação de Pais e Amigos de Surdos de Piracicaba reconheceu que muitos que participavam do evento passaram pela entidade, sendo que a mesma é referencia nos 37 anos em que trabalha com surdos, na defesa de seus direitos e deveres. No que demanda uma luta constante, em busca de direitos de todos, sempre, unidos, na busca de recursos disponíveis junto à parte política.
Márcia da Silva, em representação à Secretaria Municipal de Esportes enfatizou a primazia do momento em que as pessoas se reúnem. Também comentou sobre o Projeto Clarear, na modalidade de natação. E, com destaque à parte esportiva.
Denise Nascimento falou em nome da Secretaria Muncipal de Emprego e Renda e, destacou a realização de programas de capacitação, com o objetivo de incluir estas pessoas. O vereador André Bandeira enfatizou o Programa Superação, nos cinco anos de divulgação do projeto de TV que trabalha na questão do deficiente em Piracicaba. O parlamentar também registrou o primeiro evento deste tipo voltado a discutir a temática dos deficientes auditivos e visuais. André agradeceu Michele Diniz, cadeirante, dançarina, no seu exempo de vida.
Bandeira registrou a justificativa de ausência do deputado federal Antonio Carlos de Mendes Thame, além das deputadas Célia Leão e Mara Gabrilli. E, lembrou de audiência pública, no ano passado, em São Paulo onde saíram inúmeros encaminhamentos, sendo que a maioria de competência federal. André também lembrou que o último senso do IBGE apontou que 24% da população brasileira apresenta alguma deficiência. A consideração é que a deficência visual é a que mais atinge as pessoas. "A responsabilidade é muito grande", disse. Lembrando que em Piracicaba são quase 17 mil pessoas deficientes auditivas, no que evidencia a importância do tema.
Diversos deficentes ocuparam a Tribuna da Câmara para relatar a sua experiência pessoal na luta do dia a dia e, das dificuldades que encontram para acessar serviços básicos. A consideração é que falta estes profissionais, que dominam a linguagem de LIBRAS. Também comentaram sobre vontades de se verem incluídos nos jornais e na mídia como um todo.
Dentre as sugestões foi destacado a necessidade de mais pessoas dominarem a língua dos sinais, pela LIBRAS; que a Prefeitura ofereça o curso, com respaldo da própria secretaria municipal de Educação, por mais professores da rede; a capoeira foi defendida como projeto de inclusão, onde mesmo não ouvindo o aluno surdo sente a marcação. Também ganhou destaque a importância dos avisos, em placas de ônibus, e orintações de saúde para mulheres, e outras coisas que acontecem com os jovens.
Aline Moura, professora de LIBRAS citou os inúmeros problemas que as pessoas enfrentam e, reforçou mais intérpretes para suprir a demanda, que está enorme, onde está havendo desrespeito, com os profissionais não sendo pagos como deveriam, pois não há plano de carreira. O apelo é que realmente tenha concurso e as pessoas possam se qualificar, sendo que muitos intérpretes não estão sendo capacitados para estarem lá.
A constatação é que antes não havia oportunidades, onde os surdos antes não poderiam participar de determinados lugares, ficavam em casa. Nos debates foi dito que muitas pessoas estão indo para Santa Bárbara para tirar carteira de motorista. A consideração é que em Piracicaba não há esta possibilidade, sendo que é preciso ter coragem e reivindicar mais, por que o surdo ganha menos. Também foi lembrado que a comunicação era muito difícil entre as pessoas.
O secretário municipal de Trabalho e Renda, Sérgio Furtuso também integrou a mesa diretiva dos trabalhos, no que André Bandeira ressaltou recente Título de Cidadão Piracicabano outorgado à Furtuoso, no que agradeceu o seu apoio na defesa da acessibilidade.
Em outra participação, um cidadão abordou sobre sua história de vida, quando sua mãe falava com ele e, não se conseguia estabelecer um diálogo pois não entendia nada, sendo que procurava observar a vibração. E, foi na escola de surdo, que aprendeu a linguagem dos sinais. Disse que nunca teve intérprete na aula, onde tinha que prestar muita atenção no professor e, com o tempo foi aos poucos aprendendo e, sempre teve notas boas, só que foi muito sofrido o seu aprendizado numa escola normal.
Nos encaminhamentos finais, a sugestão foi de que se faz necessário criar mecanismos específicos para que este contingente da população possa acionar os serviços básicos, como o 190, 192 e 193. Também foi abordado que na cidade de São Paulo já estão fazendo cadastro dos números surdos. O apelo é que se encaminhe isto por aqui. Cristiane Martins, Assistência Social da Caterpillar reiterou a necessidade de LIBRAS também nas igrejas, e compartilhou que a empresa está investimento no setor.
O Pastor Clovis comentou sobre a dificuldade da forma escrita e, sugeriu uma medida simples, onde os comunicados viriam com imagens, onde se acionaria a polícia, bombeiros e, evitaria acidentes domésticos, em aplicativos simples. Também comentou sobre a necessidade de se implantar leis para resolver esta questão.
Nas discussões temáticas também foi sugerido a criação de uma Central de Intérpretes, onde seriam cadastrados os telefones destas pessoas e, levantamento de dados passando por RG, onde cada cidadão seria identificado com mais facilidade, o que inibiriam os trotes e outras dúvidas surgidas ao se pedir auxílio via telefone. O apelo é que os surdos vão à luta e, não fiquem acomodados.
O vereador André Bandeira parabenizou a todos e, reforçou a centralização de serviços que atendam a população geral. E, sugeriu para que acontece mais reuniões, bem como destacou o papel das redes sociais como melhor forma de comunicação. Falou da campanha do lacre de alumínio por cadeiras de rodas, sendo que já foi entregue 17 cadeiras, e previsão de mais 15. E, rogou que no próximo encontro seja encaminhado solicitações e encaminhamentos e sugestões já listadas previamentes para garantir a dinâmica nos ecaminhamentos.
Bandeira reforçou comentário sobre resolução da Câmara, para que todas as transmissões sejam acompanhadas com interpretação de libras garantindo que estes cidadãos possam acompanhar tudo o que está sendo discutido. Lembrou que a normativa já foi aprovada e, não colocada em prática. O apelo é que a recepção da Casa de leis dê o exemplo. O parlamentar enfatizou a importãncia da continuidade de debates sobre as políticas públicas, reforçando as discussões do Fórum Permanente do Deficiente em garantir uma sociedade mais inclusiva.