Câmara homenageará Diap por seus 30 anos de fundação
27/11/2013 - Piracicaba - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Piracicaba
Homenageado por Paiva, órgão, criado em dezembro de 1983, tem atuação próxima ao Congresso Nacional e às Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores.
A Câmara aprovou, na reunião ordinária desta segunda-feira (25), a moção de aplausos 230/2013, de autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT). A homenagem reverencia o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) pelos seus 30 anos de fundação e por sua atuação junto aos poderes da República (em especial o Congresso Nacional) e, excepcionalmente, junto às Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores.
Fundado em 19 de dezembro de 1983, o órgão tem como fundamentos de sua atuação debater, ajudar, formular e divulgar propostas que sejam de interesse dos trabalhadores, aposentados e pensionistas, principalmente do campo e da cidade, para a transformação, em normas legais, de suas reivindicações predominantes, majoritárias e consensuais.
Trata-se de um instrumento dos trabalhadores que foi idealizado pelo advogado trabalhista Ulisses Riedel de Resende, atual diretor técnico do Diap, e que é constituído por cerca de 900 entidades sindicais de trabalhadores, congregando centrais, confederações, sindicatos e associações que, distribuídos em todos os Estados e no Distrito Federal, exercem o comando político de uma entidade suprapartidária e intersindical. Sua diretoria é constituída por dirigentes sindicais, tendo como atual presidente Celso Napolitano, do Sindicato dos Professores de São Paulo.
O Diap oferece vários serviços para as entidades filiadas e para o público em geral. Diariamente, a Agência Diap confecciona um boletim que é enviado aos filiados por e-mail e disponibilizado na página do departamento na internet. Com periodicidade mensal, publica o boletim e o jornal do Diap. Além disso, edita séries anuais, como "Os Cabeças do Congresso Nacional", "Agenda para Falar com os Poderes" e outras publicações, como "Estudos Técnicos", "Estudos Políticos", "Caderno Debate" e o diagnóstico da atuação parlamentar de cada um dos deputados e senadores brasileiros.
Publicou uma edição histórica "Quem foi Quem na Constituinte", que rastreou a atuação dos parlamentares durante a Assembleia Nacional Constituinte, em obra que mostra os dois deputados federais eleitos por Piracicaba para a elaboração da "Constituição Cidadã": João Herrmann Neto e Antonio Carlos de Mendes Thame.
O Diap também edita anualmente "Os Cabeças do Congresso - Os cem mais influentes no Congresso Nacional", traçando um perfil da atuação dos 513 deputados federais.
Paiva ressalta que o Diap cumpre um papel muito importante no sentido de assessorar as entidades sindicais e o movimento popular em suas demandas no Congresso Nacional. "Faz isso de uma forma transparente, para que os cidadãos em todo o país tenham acesso às informações de sua atuação".
As principais conquistas aprovadas no Congresso Nacional, principalmente na elaboração da Constituição de 1988, tiveram a marca do Diap. Em 1986, por exemplo, ocorreu reunião histórica na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura em que participaram os principais dirigentes sindicais do país e a bancada sindicalista. Na ocasião, o Diap apresentou uma proposta que passou a ser defendida na Constituinte de 1988. Hoje, 80% dela está incorporada no capítulo da ordem social da Constituição Cidadã.
Há na história, ainda, outros registros de momentos memoráveis em defesa dos trabalhadores dos setores privado e público, do campo e de aposentados e pensionistas com participação decisiva do Diap. Na elaboração da primeira lei do salário mínimo e da política salarial, foi o Diap o grande colaborador para a elaboração do texto-base, assim como na luta para o avanço de uma redação que garantisse direitos aos trabalhadores brasileiros.
A moção de aplausos aprovada pela Câmara é endereçada ao superintendente do Diap, Epaminondas Lino de Jesus, e ao conselho diretor do órgão, composto por Celso Napolitano (presidente) e José Augusto da Silva Fialho, Wellington Teixeira Gomes, Aramis Marques da Cruz, Antônio de Lisboa Amâncio Vale, João Batista da Silveira e Lúcio Flávio Costa (vice-presidentes).