Prefeito assina legislação que prevê direitos a pessoas ostomizadas
22/11/2013 - Piracicaba - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Piracicaba
Em cerimônia realizada na tarde desta quinta-feira (21) em seu gabinete, o prefeito Gabriel Ferrato assinou a legislação que garante a extensão de direitos das pessoas com deficiência aos ostomizados.
Durante o encontro, que contou com a participação do secretário de Saúde, Pedro Mello, o vereador Pedro Kawai, autor dos projetos de lei, e de representantes da Associação dos Ostomizados, Ferrato disse que algumas reformas em prédios públicos, como a Biblioteca Municipal, já preveem banheiros adaptados às pessoas ostomizadas, uma das reivindicações desse público.
“É nossa obrigação fazer isso e temos orgulho em poder sancionar a lei e o decreto ainda em nosso primeiro ano de governo, que tem como único e principal interesse o bem-estar das pessoas”, disse o prefeito.
Com a alteração da lei 3.860/94, as pessoas ostomizadas passarão a ter atendimento preferencial em todos os estabelecimentos que desenvolvam atividades que impliquem atendimento ao público. A regulamentação da lei prevê ainda a sinalização dos estabelecimentos com placas.
Outra novidade é a criação de uma carteirinha de identificação dos ostomizados, o que segundo Ademir Barbosa, presidente da associação, irá colaborar para evitar o constrangimento das pessoas. “Quando uma pessoa sai do hospital ostomizada não sabe como sair de casa e como viver. Queremos ensinar isso e mostrar que é possível levar uma vida normal. Estamos muito felizes com o empenho do poder público com nossa causa”, afirmou.