da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Piracicaba
Aprovado na reunião ordinária de segunda-feira, 4, requerimento convoca audiência pública para explanação e esclarecimentos sobre o empreendimento
O vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) teve aprovado requerimento de audiência pública sobre a gestão do Hospital Regional na reunião ordinária de segunda-feira, 4. A iniciativa do líder da bancada do PT aconteceu devido à ratificação do Decreto 15.250/2013 que permite o uso a título precário e gratuito ao Estado de São Paulo, através da Secretária Estadual de Saúde da implantação, gestão e funcionamento do Hospital Regional de Piracicaba.
A audiência pública está agendada para 26 de novembro, às 14 horas, no Plenário Francisco Antônio Coelho, na Câmara de Vereadores de Piracicaba, e contará com a participação do vereador Paiva, do secretário municipal de Saúde Pedro Mello, do presidente da APM (Associação Paulista de Medicina), Osmar Gaiotto Junior, do Conselheiro Responsável pelo CRM (Conselho Regional de Medicina), Renato Françoso Filho, o representante do Sindicato dos Médicos de Campinas e Região, João Amaurício Pauli, o presidente do Conselho Municipal de Saúde de Piracicaba, José Eduardo da Fonseca, do reitor da Unicamp, José Tadeu Jorge. Paiva convidou o prefeito Gabriel Ferrato (PSDB) para participar do evento.
O Projeto de Lei 309/2013 foi aprovado no final de outubro e passa toda responsabilidade para o Estado de São Paulo. “Esta iniciativa da Prefeitura de Piracicaba comprova que o município não tem condições para gerir um hospital e que nenhuma das entidades citadas acima e envolvidas com a saúde foram consultadas sobre a construção do Hospital Regional, e sobre o investimento do município de R$ 60 milhões e com a iniciativa do Executivo de passar todo compromisso e gestão para o Governo do Estado de São Paulo”, afirma Paiva.
O vereador salienta que sendo Hospital Regional com 126 leitos atenderá população em torno de 1,3 milhão de habitantes. “Venderam uma ilusão ao povo piracicabano, o Hospital Regional não vai solucionar os problemas da saúde pública, apenas minimizar”, afirma Paiva. A iniciativa de Paiva foi motivada pela reunião ordinária de quinta-feira, 24, com a participação de profissionais na suspensão de expediente solicitada pelo vereador Carlos Gomes da Silva (PP).
Estes profissionais que representam as entidades ligadas à saúde poderiam contribuir, mas não foram consultadas em fóruns de discussão sobre a construção, investimentos, custeio, ética de enfermagem, ética médica, fármacos, vigilância, geração de resíduos, qualidade, terapia nutricional, metas de produtividade, métodos e critérios de seleção de pessoal e, muito menos, o modelo de gestão ideal para o Hospital Regional. Sequer o Conselho Municipal de Saúde órgão oficial do município foi consultado sobre as variantes da construção do Hospital Regional.
“Por isso, acreditamos que temos tempo para ampliar os debates sobre o assunto e uma audiência pública é de suma importância à participação da população piracicabana”. Paiva convida toda população piracicabana para comparecer no dia 26 de novembro, às 14 horas, para audiência pública sobre o Hospital Regional, na Câmara de Vereadores de Piracicaba.