da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Piracicaba
O Líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, José Antonio Fernandes Paiva esteve na manhã desta quarta-feira, 6 na capital do Estado para se unir aos trabalhadores e trabalhadoras que foram as ruas contra o Projeto de Lei 4330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) que regulamenta a terceirização fraudulenta e ameaça os direitos estabelecidos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e fere as conquistas das convenções e acordos coletivos. Paiva liderou a comitiva piracicabana, que teve a participação dos sindicatos filiados ao Conespi (Conselho de Entidades Sindicais de Piracicaba) no qual é vice-presidente.
Paiva é contra a aprovação do projeto e por isso foi a São Paulo participar do ato e lutar contra a terceirização e precarização do trabalho em todo país. Paiva acompanha a comitiva do Sindicato dos Bancários de Piracicaba e Região e do Conespi no qual é presidente e vice-presidente respectivamente. Paiva ainda afirma que a aprovação do projeto precariza as relações do trabalho. “Não podemos aceitar que seja aprovado esse projeto, por isso estamos nos mobilizando com os sindicatos de todo país”. O PL 4330 tramita em fase final na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara e sua votação está prevista para o dia 13 de agosto. Caso aprovado, o projeto segue para o Senado. O movimento se reuniu após o término da manifestação para avaliar o desempenho de cada segmento presente ao ato. “Mais uma vez cumprimos com seriedade o papel de defender a classe trabalhadora. Piracicaba foi uma das maiores delegações, sendo que, de bancários, só ficamos atrás da capital do Estado em números”, afirmou Paiva.
A manifestação contra a terceirização começou por volta das 10 horas, em frente a FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), na Avenida Paulista, 1313. “O Dia Nacional de Lutas será realizado em todas as capitais do Brasil. O projeto é uma grande ameaça a toda classe trabalhadora, independente do setor, porque escancara a terceirização, sem regras e proteção aos trabalhadores”, disse o legislador.
O vereador enfatizou que os empresários são os maiores interessados na aprovação desse projeto pela Câmara Federal e estão fazendo forte lobby. E isso porque, caso vire lei, eles não terão mais nenhum impedimento legal para terceirizar toda e qualquer atividade da empresa. “Para eles isso significa reduzir custos com mão de obra e se eximir de qualquer responsabilidade trabalhista”, disse.
Paiva avalia que há retrocessos nas propostas apresentadas nas reuniões da comissão pelo governo e empresários em seis pontos: o conceito de atividade especializada; os limites à terceirização; o entrave para a quarteirização; o significado dado à responsabilidade solidária (aquela em que a empresa contratante é responsável por quitar dívidas trabalhistas deixadas pela terceirizada); o caso dos correspondentes bancários e a organização e representação sindical.
“Caso o PL 4330 passe pela Comissão de Justiça e Cidadania, os trabalhadores vão parar o Brasil no dia 30 de agosto”, finalizou o vereador.