da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Piracicaba
O vereador Ronaldo Moschini (PPS), protocolou Projeto de Lei que institui a “Política Municipal de Planejamento Reprodutivo em Populações Vulneráveis” , através de ações preventivas e educativas e pela garantia de acesso igualitário a informações, meios, métodos e técnicas disponíveis para a regulação da fecundidade, em populações vulneráveis.
De acordo com o PL , as ações e normas serão estabelecidas pelo Poder Executivo, através da instância gestora, que poderá criar um grupo de planejamento reprodutivo, com a participação de representantes dos setores públicos e da sociedade civil organizada. “Quando se fala em controle reprodutivo em populações vulneráveis, de imediato lembramos dos adolescentes e adultos usuários de drogas ilícitas. Sob efeito e para a obtenção da droga, não só prostituem-se como0 mantém número expressivo de relações sexuais”, comentou o vereador.. Moschini lembra que além da vulnerabilidade à DSTs, violência e outras incluem-se também como conseqüência desta triste realidade as gestações indesejáveis. E uma vez grávida, as gestações resultam em aborto e suas complicações, gestações sem o devido acompanhamento pré-natal, complicações no parto, crianças abandonadas e doentes. “Nossa proposta visa contemplar todas as pessoas que devido a questões referentes a gênero, idade, condição social, deficiência e orientação sexual, estão mais suscetíveis à violação dos seus direitos como cidadãos: mulheres; crianças e adolescentes; pessoa com deficiência física ou mental, população de rua e outras”, finalizou Moschini.