Câmara aprova três emendas ao Projeto de Lei da LDO
27/6/2013 - Piracicaba - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Piracicaba
O plenário da Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou três emendas ao Projeto de Lei 150, de 2013, o qual define a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014. Todas de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PR), as emendas foram votadas durante reuniões extraordinárias realizadas na tarde desta quarta-feira, 26. Durante a discussão, os legisladores também fizeram comentários a respeito das manifestações populares no País, principalmente o ato de terça-feira, 25, que reuniu cerca de duas mil pessoas em Piracicaba.
A Emenda 07 define dotação orçamentária para pavimentação de ruas no Distrito de Anhumas, “os quais têm problemas de saúde devido à poeira”, já que a região é local de passagem contínua de caminhões, “razão do pedido em principal por ser questão de saúde”, justifica o vereador na Emenda. Já a de número 009 cria plano de carreira dos servidores públicos, “para valorização dos profissionais”, como diz a justificativa. E, por fim, a Emenda 16 é voltada para implantação de farmácia 24h nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), funcionando em período integral e fornecendo medicamentos.
O PL 150/13 foi apresentado na quarta-feira passada, 19, durante audiência pública na Câmara de Vereadores de Piracicaba. A previsão, de acordo com a administração, é alcançar R$ 1.247.445.500,00 de receita, 10,92 por cento a mais que a previsão do exercício atual (2013), que foi de R$ 1.124.665.039,00. A despesa está prevista 5,64 por cento maior (R$ 1.188.043.333,00 em 2014 comparado com a previsão atual, de R$ 1.124.665.039,00).
Prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um planejamento de curto prazo para a aplicação dos recursos municipais. Enquanto o Plano Plurianual (PPA) inclui previsão de médio prazo (4 anos), a LDO organiza para o ano seguinte. Ela antecede a Lei de Orçamentária Anual (LOA), a qual determina a aplicação dos recursos. Na justificativa do PL, o prefeito Gabriel Ferrato destacou a aplicação dos recursos conforme os preceitos constitucionais – 25 por cento na Educação e 15 por cento em Saúde – e acrescentou ainda a importância da transparência e a análise dos números orçamentais, disponibilizados aos vereadores. A reunião extraordinária também serviu para que alguns vereadores comentassem a respeito das manifestações populares realizadas no País, especialmente em Piracicaba, como a que ocorreu na terça-feira, 25. O vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) disse que, após a manifestação, precisou levar alguns jovens que estavam na passeata a bairros como Kobayat-Libano e Alvorada, refutando críticas de que o movimento seja apenas formado por pessoas de fora da cidade. “É preciso deixar bem claro que existe apenas um grupo de vândalos e que a maioria das pessoas está manifestando de forma legítima”, disse. Laércio Trevisan Jr. (PR) utilizou a tribuna da Câmara para combater críticas feitas por integrantes do “Reaja Piracicaba”, movimento que contesta o aumento dos subsídios dos vereadores aplicado em 2011. “Existem algumas pessoas que nos acusam de ‘desonestos’, mas que terão que provar na Justiça estas acusações”, disse ele, o qual recebeu apoio de colegas de plenário. José Luiz Ribeiro (PDT) disse que as pessoas sérias do “Reaja” devem “separar o joio do trigo” para que o movimento não seja prejudicado.