da assessoria de imprensa da Prefeitura de Piracicaba
A assinatura dos três primeiros contratos de mutuários da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), que aderiram ao Programa de Microcrédito Habitacional Casa Paulista Microcrédito/Banco do Povo Paulista, na cidade, acontecerá na próxima segunda-feira, dia 22, às 10h30, na Secretaria Municipal do Trabalho e Renda (Semtre).
Dos três mutuários beneficiados pelo financiamento, dois residem no Jardim Gilda e um no Santa Fé. O valor total liberado é de R$ 22.500,00, sendo R$ 7.500,00 para cada contrato, para reforma, ampliação ou adequação de suas moradias. O prazo para pagamento é 36 meses.
Através da parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura, a Semtre gerencia a atuação e ação do BPP, viabilizando as iniciativas de geração de renda no município.
A carta de adesão ao Programa foi assinada pelo prefeito Gabriel Ferrato, no dia 12 de março deste ano, no Engenho Central, com a presença do Secretário Estadual de Emprego e Relações do Trabalho, Carlos Ortiz. Na oportunidade 21 municípios que contam com agências do BPP também assinaram o termo.
O encontro de Piracicaba reuniu prefeitos de 27 municípios das regiões de administrativas de Limeira, Piracicaba e Rio Claro, sendo que 21 dessas cidades são parceiras do BPP. Desde setembro de 1998, o programa de microcrédito da SERT emprestou nessas regiões mais de R$ 55,6 milhões em 15.945 operações. Deste montante, R$ 4,9 milhões foram emprestados em 2012.
Serão atendidos os seguintes municípios: Araras, Conchal, Cordeirópolis, Iracemápolis, Leme, Limeira, Pirassununga, Santa Cruz da Conceição, Capivari, Charqueada, Elias Fausto, Mombuca, Piracicaba, Rafard, Rio das Pedras, Santa Maria da Serra, São Pedro, Brotas, Rio Claro, Santa Gertrudes e Torrinha.
Como funciona
O convênio entre a Sert e Secretaria de Habitação estadual liberou R$ 105 milhões para todo o Estado desde novembro do ano passado, quando houve a implantação na Capital e na Grande São Paulo. O programa é destinado aos mutuários adimplentes da CDHU, inclusive aqueles que já quitaram o imóvel (neste caso, é necessário que o imóvel esteja em nome do requisitante).
A ação objetiva oferecer empréstimos para a realização de reforma, ampliação ou adequação das moradias. A verba pode ser usada para a compra de material de construção, inclusive mão de obra, em até 50% do valor do material.
A linha especial do programa de microcrédito da Sert oferece empréstimos que variam entre R$ 200 e R$ 7,5 mil, que podem ser divididos em até 36 parcelas. A taxa de juros é de 0,5% ao mês – a menor entre as instituições financeiras do país.
Entre os requisitos para participar do programa, é preciso ser mutuário da CDHU, residir no imóvel objeto do financiamento, estar adimplente com a Companhia, ter renda familiar de até cinco salários mínimos, não possuir restrições cadastrais e apresentar fiador (pessoa física sem restrições cadastrais: pode ser parente de primeiro grau, desde que não resida no mesmo endereço do tomador). O requerente deve apresentar RG, CPF, comprovante de residência e cópia do pagamento.
Após a liberação do dinheiro, o mutuário deverá apresentar as notas fiscais que comprovem a utilização dos recursos na finalidade proposta até 30 dias após a liberação dos recursos. O vencimento da primeira parcela se dará 30 dias após a assinatura do contrato.