Prefeitura diverge de parecer de TCE sobre contas de 2009
17/5/2012 - Piracicaba - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de piracicaba
Mesmo após a reavaliação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o parecer contrário às contas da Administração Municipal de Piracicaba, do Exercício de 2009, apresentado nesta quarta-feira, 16, em audiência pública na Câmara de Vereadores de Piracicaba, continua a divergência entre avaliação dos auditores e os técnicos da Prefeitura. “Todo ano são apontadas as mesmas incorreções, embora conseguimos algum avanço na forma de ver as contas”, disse Milton Sérgio Bissolli, procurador-geral do município, que, na audiência, representou o prefeito Barjas Negri.
Em quase 40 minutos de apresentação, o secretário municipal de Administração, Admir Leite da Silva, explicou quais são as diferenças na análise, o que impede consenso. “Eles (TCE) não consideram algumas contas que nós colocamos como gasto em Educação, o que acaba deixando o nosso percentual de gasto abaixo do limite exigido pela Constituição (de aplicar mínimo de 25 por cento do Orçamento)”, avalia Admir.
De acordo com o primeiro parecer do TCE, em 2009 a Prefeitura Municipal aplicou cerca de R$ 81 milhões em Educação (19,98 por cento por cento da receita de R$ 408 milhões arrecadados em impostos diretos pelo município). Contestado inicialmente pela administração, o Tribunal refez as contas e elevou o índice a 22,69 por cento (R$ 92 milhões aplicados no setor), porém, ainda continua insuficiente para atender a exigência legal.
A principal divergência está relacionado ao ‘Restos A Pagar’, quando a Prefeitura adia o pagamento de uma determinada obra para o ano seguinte do Exercício original daquela designação. Admir Leite detalha que, quando é iniciada a construção de uma escola, por exemplo, as obras ultrapassam o ano orçamentário. “E, mesmo após a execução da obra, mas por ter sido paga no ano seguinte, o TCE não reconhece como gasto do ano anterior, e acaba glosando (rejeitando) as contas”, explica o secretário.
Desta forma, deixou de ser contabilizado pelo TCE, no parecer de 2009, cerca de R$ 20 milhões somente na modalidade ‘Restos A Pagar’. Mas o tribunal ainda questionou uma série de gastos, como parte da verba do programa Bolsa-Creche (R$ 1,4 milhão), rendimento de aplicação financeira (R$ 666 mil), pagamento de Agentes Escolares de Saúde (R$ 594 mil), bolsa de estudos (R$ 429 mil), entre outros.
“Não concordamos com parte do parecer do TCE, o quê acaba inviabilizando as nossas contas, por isso vamos, ano a ano, contestar, e mostrar que os investimentos estão sendo feitos a contento”, disse Bissolli, defendendo a proposta da Prefeitura Municipal.
A audiência foi comandada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador André Bandeira (PSDB), e estiveram presentes ainda o relator José Aparecido Longatto (PSDB), além dos vereadores Bruno Prata (PSDB) e José Antonio Fernandes Paiva (PT) e dos secretários Newton Furucho (Administração) e Gabriel Ferrato (Educação).
>