Gilmar Rotta questiona deficiências do Projeto Elevar
6/3/2013 - Piracicaba - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Piracicaba
O vereador Gilmar Rotta (PMDB) elaborou Requerimento (297/13), em tramitação na Câmara que solicita informações do Executivo sobre o funcionamento do Projeto Elevar no atendimento às pessoas com deficiência física em função das diversas reclamações de pacientes cadeirantes que, necessitando de locomoção para sessões de fisioterapia ou outros, não conseguem o transporte pelo Projeto. Dentre os casos destaca-se a situação de uma criança de cinco anos, aguardando já há três anos, para ser transportada ao Centro de Reabilitação.
Para o vereador Gilmar Rotta, o atendimento na área da saúde pública deve ser absolutamente prioritário, sendo que em muitos casos, são pessoas carentes; portanto, sem condições sócio econômicas para arcarem com condução particular. O parlamentar considera que o Decreto nº 11.139/2005, estabelece “que o serviço de transporte especial, instituído pela Lei 4548/1998, integrado como parte complementar ao Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Piracicaba é destinado ao uso de portadores de deficiênia motoras severas, dependentes da utilização de cadeiras de rodas e que estejam impossibilitados de utilizar os veículos do Sistema de Transporte Coletivo regular, podendo, quando necessário, ser acompanhado, por no máximo, uma pessoa", informa.
De acordo com a legislação, a utilização do serviço será permitida, exclusivamente, para o tratamento de saúde, em programas de reabilitação e frequência à educação de 1º. e 2º graus e universitários, bem como para trabalho. Rotta também informa que tem recebido reivindicações de outras pessoas doentes, que necessitam de transporte para o Centro de Reabilitação, contudo, sem serem cadeirantes. No requerimento, o vereador Gilmar Rotta questiona se o poder público tem conhecimento pleno da situação em que se encontram pessoas doentes, especialmente cadeirantes, que necessitam de transporte através do Projeto Elevar e não o conseguem. Se, a Prefeitura tem conhecimento que há pessoas que se revoltam e se dizem humilhadas, por não conseguirem cuidar da própria saúde, por falta de transporte adequado. Além de cobrar informações se a administração pública pode informar quantas pessoas estão cadastradas e são efetivamente atendidas pelo Projeto Elevar. E, qual o déficit real (fila de espera), de doentes que ainda não conseguiram esse importante atendimento e, há quanto tempo estão aguardando. Gilmar Rotta também quer saber qual a estrutura atual do Projeto Elevar e, quais são os veículos e, quantos estão disponíveis. Além de informações sobre quantas pessoas são transportadas por dia e para onde.