Carlinhos pede inclusão das UBSs no Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica
22/2/2013 - Piracicaba - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Piracicaba
O vereador Carlos Alberto Cavalcante (PPS) solicita, através do requerimento 194/2013, informações ao Executivo sobre a inclusão das Unidades Básicas de Saúde (UBS) no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ).
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no dia 5 de fevereiro de 2013, lançou o Portal de Saúde do Cidadão e o E-SUS Atenção Básica ––duas ferramentas desenvolvidas para agilizar e qualificar o atendimento e o tratamento de todos os usuários do SUS e que fazem parte do PMAQ.
O E-SUS Atenção Básica (E-SUS AB) é um software público que permitirá aos municípios brasileiros que suas UBSs mantenham prontuários eletrônicos com os dados de seus usuários, reduzindo o tempo de espera por atendimento e gerenciando seus estoques. Já através do Portal de Saúde do Cidadão, o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) poderá acessar as informações sobre o atendimento que recebeu nas unidades públicas. No site, serão registradas informações sobre internações, atendimentos ambulatoriais de alta complexidade e cirurgias. "Ao acessar estas informações, qualquer equipe de saúde em qualquer lugar do Brasil poderá traçar o diagnóstico e ofertar o tratamento mais adequado ao histórico do paciente", completa Carlinhos. Além disso, a ferramenta irá proporcionar economia aos municípios. "Há municípios que chegaram a gastar até R$ 2 milhões para desenvolver um sistema próprio de informação. Agora, com este portal, todos receberão este serviço de graça", afirma o vereador. Está prevista para este mês a realização de uma audiência pública com as operadoras de telefonia para definir o cronograma de implantação desse serviço. Após a discussão com o setor privado, a expectativa é lançar em março o edital para selecionar as empresas que levarão a conexão às unidades e todos os custos serão pagos pelo Ministério da Saúde. No requerimento aprovado na reunião ordinária desta quinta-feira (21), Carlinhos questiona se as UBSs de Piracicaba fazem parte do PMAQ, quais os recursos que foram disponibilizados para o município e quais seriam os empecilhos da não-inclusão das UBSs no programa federal.