Prefeitura consegue posse definitiva do Engenho Central
18/2/2013 - Piracicaba - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Piracicaba
A Prefeitura de Piracicaba concluiu em agosto de 2012 o pagamento do precatório de R$ 27 milhões referente à aquisição do Engenho Central. O juiz da Vara da Fazenda de Piracicaba, Wander Rossete, reconheceu a conclusão do acordo em novembro e expediu no último dia 8 de janeiro a Carta de Adjudicação, que autoriza a transferência da propriedade. Assim que recebeu a informação, o prefeito Gabriel Ferrato assinou o ofício no Cartório de Registro de Imóveis pedindo o registro da Carta, o que dará o título de propriedade ao município.Com isso, finalmente, o Engenho Central, com área de cerca de 75 mil metros quadrados, tornou-se propriedade pública de todos os piracicabanos. Trata-se, portanto, do fim de uma longa história de um dos mais importantes patrimônios arquitetônico da cidade, que sai da condição de precária legalidade para se consolidar como espaço público voltado ao turismo, cultura e lazer, com horizonte livre para se projetar no futuro.
“Esta é uma bela conquista dos piracicabanos, que têm agora em suas mãos um espaço de valor imenso, que tem sido devidamente explorado para o desenvolvimento da cultura local, promoção de eventos sociais e gastronômicos, que estão projetando a cidade no cenário regional e nacional. É com muita alegria que concluo esta longa batalha de conquista de nossa história”, disse Ferrato.
UM POUCO DA HISTÓRIA
1989 - O pedido de Desapropriação e Declaração de Utilidade do Engenho, localizado na avenida Maria Maniero, sem número, Vila Rezende, foi feito em 1989. Era propriedade da Usina Brasileira de Açúcar S/A – UBASA, Monte Alegre, representada por José Adolpho da Silva Gordo.
Até então, com a decisão judicial favorável ao pedido, o município havia pago apenas preço simbólico referente ao valor venal estimado por perícia técnica. Mas a UBASA recorreu da decisão e o processo se estendeu por vários anos.
1990 - A contestação iniciou em 7 de março do ano seguinte, pelo advogado Frederico Alberto Blaaw, representante da UBASA. Ele alegou que a usina estava sendo vítima de um ato “semelhante a confisco” e pedia complementação do valor, a partir de uma nova perícia técnica que a empresa havia contratado.
Os anos 90 se encerraram com disputa acirrada pelo valor do patrimônio. Em 8 de agosto de 1990 o juiz de direito Octávio Helene Júnior, também pediu perícia, que chegou a CR$ 1,5 bilhão, valor que serviu de base a partir de então.
Para a prefeitura, o valor era considerado excessivo e pedia revisão de cálculo com base no Código Florestal, que enquadra o Engenho em área de preservação permanente e pelo fato de os prédios antigos terem sido tombados pelo Codepac e Condephat.
Nessa linha, considerava que tanto a área como os edifícios (barracões e prédios administrativos) teriam preço reduzido porque perdiam valor comercial, já que as edificações não poderiam ser modificadas em sua arquitetura. Além de que nenhum novo prédio poderia ser construído na área, considerada Zona de Interesse Turístico (ZIT).
Sendo assim, o valor total da propriedade cairia para menos de um terço do valor estipulado pela perícia. A disputa chegou ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), quando a briga por um laudo imparcial manteve-se intensa.
2003 - Em 23 de setembro de 2003 as partes chegaram a um acordo. Com a publicação do Acórdão no Diário da Justiça, o valor do precatório ficou definido em cerca de R$ 27 milhões.
2008 - A prefeitura trocou parte do valor da dívida por serviços públicos no bairro Santa Rita, em propriedade da família Silva Gordo, que precisava de infraestrutura de saneamento e pavimentação, um investimento de R$ 6,6 milhões.
Com a permuta, o valor do precatório caiu para R$ 20 milhões e ficou acordado pagamento em 5 parcelas anuais a partir de 2008, sendo a primeira celebrada em 30 de junho daquele ano.
Desde a conquista da despropriação começam os estudos para definir qual seria a melhor ocupação do Engenho, que agora é da cidade.
2012 - A Prefeitura de Piracicaba concluiu em agosto de 2012 o pagamento do precatório de R$ 27 milhões referente à aquisição do Engenho Central. O juiz da Vara da Fazenda de Piracicaba, Wander Rossete, reconheceu a conclusão do acordo em novembro e expediu no último dia 8 a Carta de Adjudicação, que autoriza a transferência da propriedade ao município.
2013 - O juiz da Vara da Fazenda de Piracicaba, Wander Rossete, reconheceu a conclusão do acordo em novembro e expediu, no último dia 8 de janeiro, a Carta de Adjudicação, que autoriza a transferência da propriedade. A Prefeitura pede no Cartório de Registro de Imóveis o registro da Carta, o que dá o título de propriedade ao município.