Dirceu solicita intervenção da Promotoria de Justiça para remoção de postes
15/2/2013 - Piracicaba - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Piracicaba
O vereador Dirceu Alves da Silva (PPS) encaminhou ao 1º Promotor de Justiça, Fábio Salem Carvalho, da Promotoria de Justiça de Piracicaba, Ofício solicitando a remoção de postes que estejam causando transtornos ou impedimentos aos proprietários e aos compromissários compradores de terrenos em Piracicaba.
No documento, o vereador que tem recebido diversas reclamações de munícipes que tem em frente a sua residência postes que atrapalham a entra de saída de veículos, citou alguns casos como de um morador do Morumbi, que já solicitou na CPFL, empresa responsável pelo serviço de remoção sem custo dos postes
Segundo o munícipe a CPFL alega que se não houver o pagamento de uma taxa de R$1.755,62 a remoção não será realizada, a mesma informação receberam moradores dos bairros Nossa Senhora das Graças, Santa Terezinha, Parque Piracicaba e Vila Cristina.
De acordo com a Legislação Estadual em vigor, a Lei 12.635/07, determina em seu “Art. 2º que os postes de sustentação à rede elétrica, que estejam causando transtornos ou impedimentos aos proprietários e aos compromissários compradores de terrenos, serão removidos, sem quaisquer ônus para os interessados, desde que não tenham sofrido remoção anterior. “ Diante das dificuldades que os munícipes enfrentam perante a CPFL e outras empresas como a de TV à Cabo e Telefonia, para conseguirem sem custos a execução desse serviço, é que solicito a intervenção da Promotoria Pública, afim de resolver o problema”, comentou o vereador.