Plenário acata pedido de retirada de projeto e adia propositura do Executivo
5/2/2013 - Piracicaba - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Piracicaba
Na primeira reunião ordinária de ontem (4), o plenário da Câmara de Vereadores de Piracicaba acatou o pedido de retirada do Projeto de Lei do Executivo (291/12) que versava sobre autorização de fornecimento de água tratada aos municípios limítrofes para atendimento às localidades cuja demanda e extensão da rede de abastecimento do Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba – SEMAE se observe acessível. Também de autoria do Executivo os vereadores adiaram por uma reunião ordinária o Projeto de lei (371/12) que pede autorização da Câmara na firmação de convênio entre o município e a Concessionária Rodovias do Tietê S/A, visando a prestação de serviços por parte da concessionária para conservação e manutenção de estrada vicinal na região do bairro Altafin.
Dentre as três proposituras que constou da Pauta da Ordem do Dia na noite de ontem o plenário aprovou o projeto de lei (328/12), de autoria do vereador José Luiz Ribeiro (PDT) que institui no calendário oficial do município o Dia Municipal Sem Carro, a ser comemorado anualmente, no dia 22 de setembro. A primeira experiência sobre "Um dia sem carro" foi realizada em 22 de setembro de 1998, com a adesão de 35 cidades francesas e se estendeu para toda a União Européia. A cada ano, nesse mesmo dia, quando se comemora também o dia mundial do pedestre, as adesões aumentam. No Brasil, o movimento começou em 2001 e, em 2004, contou com a participação de 63 municípios, entre os quais Campinas, Guarulhos, Londrina, Natal, Santos, Vitória, Belém, Campo Grande, Belo Horizonte, Aracaju, Joinville, Porto Alegre, São Luiz, Niterói, Salvador e Teresina.
Os vereadores: José Antonio Fernandes Paiva (PT), José Aparecido Longatto (PSDB), Pedro Kawai (PSDB), Laércio Trevisan Júnior (PR), Carlos Alberto Cavalcante (PPS), Ronaldo Moschini (PPS), Paulo Sergio Camolesi (PV) e o presidente da Câmara, João Manoel dos Santos (PTB) se manifestaram na reunião ordinária, em pedidos de ordem, discussão de projetos, nos cinco minutos regimentais a título de lideranças partidárias e nas demais proposituras que foram avaliadas na noite de ontem, que também incluiu a entrada de 656 Indicações, 14 Moções, 16 Projetos de Leis, 16 Projetos de Decretos Legislativo e 149 Requerimentos. Em caráter de urgência os parlamentares aprovaram a iniciativa do vereador Laércio Trevisan Júnior, no Requerimento (135/13), que questiona o Executivo sobre o serviço de ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); bem como a iniciatia do vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) na Moção de Apelo 151, que pede ao prefeito municipal Gabriel Ferrato (PSDB) para que atenda a Lei Federal 12.740/12, e aplique o adicional de periculosidade de 30 por cento aos Guardas Civis Municipais.